Reduzir a carga tributária é um dos principais objetivos. |
Para quem vem acompanhando o trabalho do Deputado Estadual Requião Filho (MDB), desde o primeiro mandato na Assembleia Legislativa em 2015, sabe que já foram muitos os esforços para a aprovação de projetos para beneficiar e criar incentivos fiscais aos micro e pequenos empresários paranaenses. Um destes projetos apresentados foi o 112/2015, que buscava reduzir a carga tributária das empresas que se enquadram no Simples Nacional ao percentual de 3,95%, garantindo a geração de empregos e maior circulação de renda entre a população. Porém, o PL foi arquivado pela CCJ em 2017, por não atender a política tributária implantada pelo então Chefe do Executivo. Agora, a ideia reacendeu no Palácio Iguaçu e agora o Governo anunciou que vai viabilizar a proposta para beneficiar alguns setores. "Era um ótimo projeto, sem bandeiras. Atendia a todas as categorias, trazendo uma taxa justa de tributação, adequada ao micro e pequeno empresário. Nós já tivemos no passado um governo que se preocupou com o setor e nós fizemos uma diminuição das alíquotas para 95 mil itens e não aconteceu nada de negativo, nenhuma crise por conta disto no Paraná. Porém, há aproximadamente seis anos, a implantação da Substituição Tributária gerou desemprego e o fechamento de inúmeros estabelecimentos", explicou.
"Precisamos proteger os pequenos do ICMS antecipado, que são esmagados com a Substituição Tributária. Estive reunido com empresários na FACIAP e eles reconheceram que a carga tributária tem hoje um peso altíssimo, prejudicando o desenvolvimento e o crescimento do Estado. No início do ano, em conversa com o Vice Governador Darci Piana, também falamos sobre essa nossa proposta de reduzir impostos e criar incentivos”.
Histórico da Substituição Tributária
Criada há cerca de seis anos para combater a sonegação e a informalidade das empresas, a regra da Substituição Tributária é uma questão polêmica para empresas que se enquadram no Simples Nacional. As micro e pequenas empresas paranaenses passaram a pagar a mesma taxa que as demais, aumentando as despesas e diminuindo a competitividade. Para Requião Filho, o aumento da carga tributária não ajuda o Paraná a crescer.
“Queremos que para estes empresários do Simples Nacional, a alíquota máxima seja de 3,95% sobre a Margem de Valor Adicionado (MVA), que hoje varia entre 7% e 29%. A substituição tributária anulou os benefícios do Simples Nacional e impactou no bolso dos paranaenses”, explicou.
Quanto menor a empresa, maior o impacto. A substituição tributária começou em 1986 como exceção no Paraná, mas acabou se tornando regra no último governo. Estima-se que hoje a maioria das empresas trabalhe neste sistema, sendo obrigada a pagar o imposto antes da venda ao consumidor final. Requião Filho não desistiu desta batalha. Há dois anos, apresentou o projeto a um grupo de empresários na FACIAP e, acompanhado de economistas e especialistas em gestão financeira, teve a ideia elogiada, com a constatação geral de que somente isso poderia tirar os paranaenses do sufoco.
Também realizou Audiências Públicas sobre o Simples Nacional e sobre indícios de favorecimento de multinacionais no programa Paraná Competitivo, pelo ex-chefe do Executivo, que provocaram uma concorrência desleal no setor de bebidas.
FOTO: DÁLIE FELBERG
Acompanhe abaixo um cronograma de ações de Requião Filho em busca de menos impostos e mais empregos:
CRONOGRAMA