A Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa, para debater o aumento de impostos proposto pelo Governo Estadual, demonstrou total insatisfação das entidades que representam a indústria e o comércio no Paraná. Após uma longa explicação sobre a nova forma de cálculo de cobrança de ICMS, as manifestações foram de angústia e preocupação, uma vez que a nova tabela deve promover aumentos progressivos e significativos no bolso dos empresários.
“A proposta aumenta a tributação real para as empresas paranaenses, uma vez que o Estado tem hoje uma tabela diferenciada desta que é praticada pelo restante do país. São as menores alíquotas de ICMS do Brasil. Mesmo buscando o lado positivo trazido pelo novo Simples Nacional, com alíquotas progressivas e a redução do número de categorias – de 20 para 6 , buscando a desburocratização, vai aumentar a carga tributária para micro e pequenas empresas participantes”, explicou o deputado estadual Requião Filho.
“Há alguém que vai ganhar e alguém que vai perder”, disse o Secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa, reconhecendo que, com o aumento, haverá ganhadores e perdedores dentro das novas classes de enquadramento de aplicação do tributo. Conforme o novo projeto, o Paraná continuará a ter as tarifas mais baixas do Brasil, porém não tanto quanto as que vem sendo praticadas até o momento.
Para Requião Filho, há a necessidade de adequação à nova legislação federal e de atualização da atual tabela, mas não da forma como estão querendo propor. O parlamentar concorda que precisa haver menos faixas para cada tipo de negócio, mas que não se percam as conquistas já consolidadas desde 2007. Ele relembrou as isenções de impostos dos pequenos e micro empresários e de mais de 90 mil itens promovida pelo Governo Requião, dentre outros benefícios, e desafiou o atual Governo do Estado a promover um aumento do valor do teto de cobrança de ICMS para pequenos e micro empresários; de 360 mil para 720 mil reais.
“Menos impostos significam mais empregos e a gente consegue aumentar a arrecadação e fazer girar a roda da economia num país que está em crise. Como sugestão, podemos fazer a nossa tabela, com estas seis faixas, tal qual a nova tabela do Simples Nacional, mas mantendo os valores paranaenses, com as isenções para aquelas categorias relacionadas aos micro e pequenos empresários”, propôs Requião Filho.
O assunto deve ser retomado em breve em novos debates com as entidades de classe e os deputados estaduais.
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