Revisão em cálculos apontou que concessionárias receberam taxas-extras, embutidas no valor das tarifas, nesses anos todos, por obras de duplicação que nunca realizaram.
O documento enviado esta semana pela Agepar, em resposta a um pedido de informações protocolado no ano passado pelo Deputado Requião Filho, revela que a dívida do pedágio no Paraná é mesmo bilionária. O levantamento aponta o recebimento de R$ 9.930.366.468,74, em valores atualizados, de 1998 a 2020, numa taxa embutida nas tarifas por obras de duplicação que nunca foram realizadas. É a Taxa Interna de Retorno (TIR), que se refere ao que os engenheiros chamam de “degrau de pista dupla”, um termo técnico relacionado ao nivelamento de alguns trechos que deveriam ter sido duplicados pelas concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia.
Os cálculos foram feitos pelo DER, a pedido da Agepar, em 2020. Requião Filho pediu para ter acesso aos relatórios e, há mais de seis meses, aguardava o encaminhamento dos valores atualizados sobre esta diferença.
“Os relatórios indicavam valores bem expressivos, mas o valor total não havia sido disponibilizado. Agora, com os números em mãos, vamos cobrar que a Agepar tome providências urgentes! Não é possível admitir que o paranaense continue pagando por consecutivos reajustes, de uma tarifa que já é, por si só, ultrajante! É possível dizer até que, mesmo abrindo agora todas cancelas do pedágio, até o fim de alguns desses contratos, não será suficiente para cobrir esse valor do que elas receberam a mais”.
Segundo o documento, o valor total cobrado a mais corresponde a 22,54% do total que foi arrecadado ao longo dos anos, de 1998 a 2020, com a cobrança de pedágio nas rodovias paranaenses, que somou R$ 44 bilhões, em valores corrigidos até dezembro do ano passado. Ao final, no despacho apresentado, a agência pede apenas pede a suspensão de reajustes até o fim dos contratos, que foi inclusive contestado recentemente na justiça com ganho de liminar em favor das concessionárias.
“Esperar só a suspensão dos reajustes é pouco perto do montante devido pelas concessionárias. Cobraram a mais e, no fim, ainda vão sair devendo para o Estado! A Agepar sabe disso há quase um ano, enquanto o povo do Paraná precisa saber que, na verdade, não precisaria mais sequer estar pagando pedágio”, alertou Requião Filho.
Confira no infográfico abaixo:
Clique abaixo para conferir o relatório completo:
Relembre a cobrança do Deputado Requião Filho sobre o pedágio:
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou pedido de liminar que pedia a suspensão do processo das novas concessões de pedágios do Paraná. O pedido de suspensão foi feito pelos deputados da Frente Parlamentar dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Revisão em cálculos apontou que algumas concessionárias receberam a mais e poderiam antecipar o fim das cobranças nas praças de pedágio.
A Assembleia Legislativa protocolou na ANTT um manifesto com as conclusões das audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio.
Revisão em cálculos apontou que algumas concessionárias receberam a mais por obras que não realizaram.
“População não pode pagar duas vezes pelas mesmas obras”, afirma Requião Filho.