Análise de advogado que moveu ação contra os pedágios, juntamente com os deputados estaduais Requião Filho e Arilson Chiorato conclui que corrupção e omissão governamental são as grandes responsáveis pela falha no sistema implantado no Paraná.
Os deputados autores da ação popular contra as concessionárias de pedágio do Paraná, Requião Filho e Arilson Chiorato, debateram as irregularidades dos preços das tarifas com o advogado Luiz Fernando Delazari. A conversa foi muito esclarecedora e feita por meio de uma live nesta segunda-feira (17).
O deputado Requião Filho destacou que a ação judicial foi necessária porque os paranaenses estão sendo lesados. “As concessionárias recebem muito mais pela corrupção e pelos erros de cálculos nas tarifas. E quem paga caro por isso é a população do Paraná”, destacou.
Para o parlamentar, a preocupação é grande pelo fato de que o Governo do Paraná, no início, se mostrou favorável à nova proposta do Governo Federal, o chamado modelo híbrido, que iria repetir os pedágios caros e a falta de obras em todo o estado. Porém, depois de pressionado pela população, voltou atrás.
“É uma cópia do modelo antigo, maquiada, contendo degrau tarifário, ou seja, aumenta-se 40% o valor das tarifas, a cada trecho de obras concluído. Pode até custar menos no início, mas lá na frente, vai custar bem mais caro para os usuários”.
Ao todo, 36 ações tramitam na justiça contra os atuais contratos de pedágio. O mais recente, protocolado na última semana. O advogado Luiz Fernando Delazari esclareceu que qualquer pessoa pode entrar com ação popular quando existem situações em que a população é lesada, como ocorre com os pedágios.
“Nós entramos com ação popular porque identificamos um problema gravíssimo na composição da tarifa de pedágio que se paga no Paraná, e isso é roubo. Não podemos admitir que o Governo siga omisso diante disso e, já que nada faz, nós faremos a denúncia por conta própria, ao invés de ficar esperando mais um escândalo ficar sem solução”, afirmou o advogado.
Segundo Delazari, as concessionárias aumentaram as tarifas em cima de obras que não realizaram. “O degrau tarifário é como se fosse um plus nas tarifas após a realização de obras de duplicação. O problema é que a obras não aconteceram e mesmo assim as tarifas aumentaram e as concessionárias lucraram. As concessionárias receberam dez bilhões de reais a mais, sem realizar as obras, foi um presente para as concessionárias, pago com o suor do trabalho dos paranaenses e de quem circulou pelas nossas rodovias ao longo dessas últimas décadas”.
Para o advogado, o escândalo é ainda maior porque o Governo do Estado sempre soube dessa situação e nada fez, ou seja, foi negligente.
“Isso é um escândalo. O Paraná está sendo roubado, o Governo sabe disso e nada faz. Por isso entramos com a ação popular”.
O deputado Arilson Chiorato afirmou que o Governo do Paraná está tentando enganar a população com falsas propagandas para ganhar tempo.
“O novo modelo é ilusório, é uma peça de marketing, uma concessão de trinta anos, com mais praças de pedágio. Vão fingir uma tarifa baixa no começo, mas lá na frente, fica pior do que está hoje. As empresas vão faturar duzentos milhões a mais se for implantado esse modelo, que não é bom para o setor produtivo, não é bom pra ninguém”, destacou.
As atuais concessões do pedágio no Paraná terminam em novembro. A nova licitação ainda não tem data para acontecer, mas o governo federal já dá indícios de que pretende fazer a nova concessão por mais 30 anos em 42 praças de pedágio, 15 a mais do que atualmente.