Pedido de informações à Secretaria da Fazenda foi protocolado nesta segunda. |
O Deputado Estadual Requião Filho (MDB), protocolou nesta segunda-feira (06) um Pedido de Informações endereçado ao Secretário de Estado da Fazenda, Sr. Renê de Oliveira Garcia Júnior, solicitando esclarecimentos sobre os recursos do programa Paraná Competitivo. Em abril, o Governo do Estado promoveu alterações no programa de incentivos fiscais e prorrogou por mais dois anos, benefícios concedidos a algumas empresas já contempladas pelo poder público.
O parlamentar quer saber quais foram as empresas beneficiadas, com que tipo de incentivo, e a disponibilização da planilha de valores, que apontem os percentuais, em qual programa estatal e quais os títulos de incentivo que estão sendo concedidos.
“Temos visto uma série de empresas à míngua, à beira da falência, que gostariam de estar recebendo incentivos do Governo, mas tiveram auxílios negados. Com o objetivo de prover efetividade ao princípio da transparência, bem como compreender a política de incentivo fiscal do Estado do Paraná, aguardo respostas convincentes do Governo sobre o assunto”, justificou.