Iniciativa do Deputado Requião Filho contou com apoio de toda bancada de oposição na Assembleia Legislativa. |
A luta por menos impostos e mais empregos tem sido uma bandeira constante no mandato do Deputado Requião Filho (MDB), na Assembleia Legislativa do Paraná. Após seis anos de intenso combate a política econômica e aos aumentos exorbitantes da carga tributária em cima do empresariado paranaense, a situação se agrava diante da pandemia de Covid19.
Na última semana, o parlamentar recebeu mais um pedido de ajuda, proveniente da AFREBRAS – Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, que solicita a cobrança junto ao Governo do Estado pela adoção de medidas a fim de atenuar a crise financeira enfrentada pelo setor.
“Eles enfrentam sérias dificuldades relacionadas à Substituição Tributária do ICMS, o mesmo problema de diversos empresários paranaenses, dos mais variados ramos, em relação a forma de recolhimento deste tributo. Em alguns municípios, as pequenas e médias fábricas chegam a ser responsáveis por mais de 1% do Produto Interno Bruto - PIB e várias chegaram ao seu limite, estão prestes a fechar definitivamente suas portas”, relatou Requião Filho.
Diante disto, o deputado encaminhou ofício ao Governador Ratinho Júnior, solicitando que sejam realizados estudos de viabilidade econômica, com urgência, visando a possibilidade isenção total ou parcial, aos pequenos e médios empresários do ramo de refrigerantes, no que se refere ao ICMS ST, bem como de outros tributos aos demais empresários do Estado.
“O Paraná já concede às grandes empresas do setor de bebidas desconto de mais de 10% na base de cálculo do ICMS ST, enquanto que as empresas genuinamente paranaenses não recebem os mesmos descontos”, alega a Associação, em pedido encaminhado ao deputado.
O deputado, que representa esta parcela de empresários paranaenses, espera que o Governador tenha sensibilidade para acabar o pedido e realizar os referidos estudos, com a maior brevidade possível. Ele pede ainda que haja a possibilidade de reversão da cadeia industrial paranaense, temporariamente, para a produção de EPIs, produtos de higiene e limpeza, respiradores, e insumos hospitalares.
“Ou que, ao menos, seja publicada uma resposta para o setor industrial paranaense, visando a segurança jurídica e a possibilidade de planejamento dos empresários, para quem possam manter os empregos de seus funcionários”, afirmou.