A bancada de oposição na Assembleia Legislativa votou hoje (8) pela derrubada do veto do Poder Executivo à Lei Orçamentária Anual (LOA) que retirava integralmente o orçamento do Ministério Público Estadual para o exercício de 2017. O veto foi derrubado por 47 votos favoráveis e nenhum contrário. Caso o veto do governador Beto Richa (PSDB) fosse mantido, o MP-PR ficaria sem o repasse orçamentário para o ano que vem e passaria a depender de transferências mensais do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT). “Não podemos considerar que o Poder Executivo mantenha o MP-PR no garrote, fazendo seletivamente aquilo que interesse ao governo”, disse. Veneri destacou que a Assembleia Legislativa tem o dever de garantir a independência do MP-PR, de forma que o órgão possa executar o papel de fiscalizador do Executivo. “Derrubando o veto estaremos não deixando o MP-PR dependente do Poder Executivo e contribuindo para que tenha condições de investigar a Operação Publicano, de passar para a sociedade tudo aquilo que é o seu papel enquanto órgão fiscalizador. Nossa bancada irá votar pela derrubada do veto”, anunciou. Para justificar a tentativa de “calote” no Ministério Público, o governo alegou vício formal e material no orçamento, uma vez que o órgão não enviou a proposta orçamentária no prazo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, até o dia 11 de setembro de 2016, e que inseriu manualmente as alterações na LOA. O deputado Requião Filho (PMDB) reforçou a posição de defesa da independência do MP-PR diante do Executivo. “Votamos pela derrubada do veto para garantir ao MP-PR sua independência. Acredito que o FPE precisa ser retirado da repartição dos poderes. Acredito ser inconstitucional o FPE estar nesta divisão. Mas isso precisa ser retirado na LDO pelo governador de forma correta. Do jeito que está, com a retirada apenas na LOA, o MP-PR ficaria refém de um governador investigado em diversas frentes, o que não podemos permitir.” (ouça a fala na íntegra CLIQUE AQUI)
FOTO: PEDRO OLIVEIRA / ALEP