A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em 2016 foi questionada na justiça ainda no ano passado. Dentro do artigo 33, que retirava o reajuste dos servidores, houve muita polêmica no momento de sua aprovação. Na ocasião, o deputado estadual Requião Filho e as bancada da oposição e independente da Assembleia Legislativa do Paraná ingressaram com uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado. Ao mesmo, este artigo da Lei também foi questionad

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa votou hoje (8) pela derrubada do veto do Poder Executivo à Lei Orçamentária Anual (LOA) que retirava integralmente o orçamento do Ministério Público Estadual para o exercício de 2017. O veto foi derrubado por 47 votos favoráveis e nenhum contrário. Caso o veto do governador Beto Richa (PSDB) fosse mantido, o MP-PR ficaria sem o repasse orçamentário para o ano que vem e passaria a depender de transferências mensais do secretário

Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (14), o deputado estadual Requião Filho falou sobre a lei orçamentária aprovada pela Assembleia Legislativa e fez um balanço da política brasileira em 2016, a qual classificou como "caótica". O deputado citou também os projetos engavetados pelo presidente da Casa, inclusive o pedido de impeachment do governador Beto Richa, protocolado ainda em 2015 e que continua sem resposta. Confira no vídeo abaixo: Ainda esta semana, em en

A bancada de oposição votou contra o projeto do Executivo que estabelece a Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2017. Os parlamentares da oposição justificaram que a LOA reitera o “calote” do governo estadual aos servidores públicos. O projeto foi aprovado por 45 votos contra 4. “A LOA é um espelho da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que instituiu a suspensão do pagamento do reajuste do funcionalismo. A aprovação do calote na LDO está judicializada. Ingressamos com uma