Projeto de Lei 372/2021 foi aprovado pelos deputados da Base do Governo Ratinho Jr.
Em uma votação relâmpago, com voto contra da oposição, a Assembleia Legislativa (Alep) aprovou hoje (18) o projeto de lei do governo Ratinho Jr. que prevê a entrega, por 30 anos, da administração e exploração das rodovias estaduais à União para que sejam incluídas no novo modelo de concessão à iniciativa privada. O projeto recebeu 12 votos contrários e 40 favoráveis.
Com a delegação das rodovias estaduais, o governo federal irá implementar o novo modelo de concessão de pedágio no Estado. O novo modelo prevê aumento de 1.182 quilômetros nos trechos de rodovias pedagiadas, além de 15 novas praças de pedágio. Com isso, no total, o Paraná passará a ter 3.368 quilômetros de rodovias pedagiadas e 42 praças de pedágio.
"O discurso deles é o mesmo usado há mais de duas décadas. O Governo vende a ideia de que se trata da mais nova maravilha, mas não passa de mais do mesmo. E o paranaense sabe bem quanto custa essa conta, cada vez que passa por uma rodovia pedagiada e que não teve suas obras duplicadas", declarou o Deputado Requião Filho.
O Coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia, Deputado Arilson Chiorato, tentou sensibilizar o plenário detalhando em exemplos, como ficarão os valores do pedágio no futuro.
"Num exemplo simples, o pedágio custa hoje R$ 10 e era para ser R$ 2, então pagamos cinco vezes mais caro. O governo quer baixar para R$ 6, um desconto de 40%. Está resolvido? Não, porque era para ser R$ 2! Ainda vai criar 15 novas praças, 35% a mais, com degrau tarifário de 40%. Então de R$ 6 vai passar para R$ 8,40, e assim seguirá subindo conforme os anos".
A aprovação do PL 372/2021 foi acelerada pelo governo e ocorreu em menos de 24 horas. Para aprovar a proposta foram realizadas, entre a tarde de terça-feira e a manhã de hoje, duas sessões ordinárias e outras duas sessões extraordinárias, além de duas sessões extraordinárias da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As 40 emendas apresentadas pelos deputados foram rejeitadas na CCJ, em parecer do líder governista na Alep, deputado Hussein Bakri, com o argumento de “incompatibilidade temática” e “interferência no Poder Executivo”. A justificativa do governo para rejeitar as emendas foi criticada pela oposição, que apresentou um pacote de 27 emendas à proposta.
Requião Filho também lamentou a falta de atenção da Assembleia com as emendas, 39 com a assinatura dele. Duas delas de sua própria autoria, que pediam para impedir a assinatura dos novos contratos antes da cobrança ou realização das obras não concluídas pelas atuais concessionárias, e para inserir uma cláusula de cancelamento nos futuros contratos, caso as obras não sejam realizadas dentro dos prazos estabelecidos.
“Perde o Paraná a grande chance de acabar de uma vez com o pedágio, mesmo depois de todas as audiências públicas que fizemos e de ouvirmos o clamor da população. Será a herança do Governo Ratinho Jr às futuras gerações e que, dificilmente, será revertida”.
E finalizou: "Agora, às vésperas de se ver livre deste cruel cenário, ao invés de assumir a administração das rodovias, cobrar os 10 bilhões que as atuais pedageiras vão deixar, o Governo Ratinho Júnior resolve lavar as mãos e entregar tudo ao Governo Federal. Se quisesse mesmo, poderia cobrar essa dívida do pedágio e duplicar sozinho as estradas e realizar todas as manutenções necessárias, sem cobrar um real de cada paranaense. Mas até agora, nenhum plano nesse sentido foi apresentado. Votei contra o projeto porque estou aqui com o voto de confiança que a população do Paraná me confiou e estou aqui ecoando essa voz. O Paraná cansou do pedágio!"