Assembleia Legislativa aprovou proposta em primeira votação nesta quarta-feira (11).
Todos os trabalhadores da classe artística, independentemente de constarem como pessoas físicas ou jurídicas, devem ter acesso aos recursos disponíveis da Lei Aldir Blanc sem burocracia. É o que prevê o projeto 299/2021, aprovado em primeira votação nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná.
A proposta é assinada pelos deputados Goura, Requião Filho, Tadeu Veneri, Luciana Rafagnin, Mabel Canto, Michele Caputo, Anibelli Neto, Arilson Chiorato, Nelson Luersen, Boca Aberta Júnior, Professor Lemos e Soldado Fruet.
A ideia é desburocratizar o acesso de pessoas físicas e jurídicas aos recursos da Lei Aldir Blanc, e promover uma forma mais democrática na inclusão de todos os interessados.
Desde 29 de junho de 2020, com a lei federal 14.017, que ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, a classe artística passou a receber recursos federais como um auxílio emergencial em função da pandemia da Covid-19, que fechou por completo o setor cultural. O problema é que muitos trabalhadores do setor não estavam conseguindo acesso ao dinheiro por não possuírem CNPJ.
O projeto surgiu para amenizar a situação de artistas e técnicos quando da ocorrência de desastres naturais (ou provocados) que causem danos graves à comunidade e a vida, calamidades, epidemias e pandemias, como ocorre no momento.
Se for sancionado, todos os trabalhadores da classe artística, independentemente de constarem como pessoas físicas ou jurídicas, no Paraná, devem ter acesso aos recursos disponíveis da Lei Aldir Blanc sem burocracia.