Reunião sugerida ao Deputado Requião Filho pela Afrebras estava marcada para esta semana, mas foi adiada para maio.
O Deputado Estadual Requião Filho havia organizado uma Audiência Pública, que seria realizada nesta terça-feira, dia 20 de abril, às 10h, sobre o peso da carga tributária no Estado e para debater o modelo ideal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Substituição Tributária (ST), nesse período de pandemia.
A Audiência havia sido sugerida pelo presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, e contaria com a participação de membros do setor de bebidas artesanais, deputados e Associação Comercial do Paraná. Convidados, os representantes do Governo enviaram comunicados na véspera de que não estariam presentes. E, em seguida, o Cerimonial da Assembleia Legislativa encaminhou um comunicado ao gabinete do Deputado informando que a Audiência teria que ser adiada.
“O governo está fugindo dessa audiência pública e se nega, mais uma vez, a debater sobre o ICMS e a Substituição Tributária. Vai ver não tem preparo nem pra isso. Explicar sobre o que não tem explicação é missão impossível para este #desgoverno", publicou em resposta, em suas redes sociais, o Deputado Requião Filho.
Por fim, a Audiência Pública foi transferida para o dia 10 de maio de 2021, às 10h. O Gabinete do Deputado reenviará os convites às partes interessadas e aguarda confirmação de todos, sem que haja uma nova necessidade de adiamento.
Imposto sobre bebidas
No mês passado, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação um projeto de autoria do Executivo, que propunha reduzir de 29% para 16% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado sobre os vinhos e sucos derivados da uva produzidos no Paraná. Diante desta possibilidade, o Deputado encaminhou uma Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 706/2020 para estender o benefício aos demais produtores de bebidas, incluindo cervejas artesanais, refrigerantes, isotônicos e água mineral, mas foi rejeitada bela bancada do governo.
Histórico de Audiências Públicas
Esta não é a primeira vez que Requião Filho reúne o setor para debater o assunto. A última Audiência Pública, em 2018, questionava inclusive o papel do programa Paraná Competitivo, que concede incentivos fiscais às grandes empresas e não às pequenas. Na época, representantes do Governo não compareceram.
“O Governo não concedeu ao setor de bebidas benefícios semelhantes aos incentivos que recebeu a AMBEV. Essa desigualdade impede que os produtores paranaenses cresçam e que novas empresas abram suas portas".
Em abril daquele ano, o Governo havia promovido alterações no programa de incentivos fiscais e prorrogado por mais dois anos, benefícios concedidos a algumas empresas já contempladas pelo poder público. O parlamentar queria saber quais foram as empresas beneficiadas, com que tipo de incentivo, mas a Secretaria não compareceu à audiência e não teve resposta.
“Demonstra a falta de respeito com esta Casa de Leis. Um desrespeito nunca visto antes na história do Paraná. É a primeira vez que eu vejo uma Secretaria se recusar a participar com seus esclarecimentos ou sequer a enviar um representante”, criticou, na época, Requião Filho.
Relembre:
Em outra oportunidade, Requião Filho também falou sobre a situação do ICMS no Paraná. Após anunciada uma nova forma de cálculo de cobrança do imposto, as manifestações no Paraná foram de angústia e preocupação, uma vez que a nova tabela deve promover aumentos progressivos e significativos no bolso dos empresários.