É o que prevê o Projeto de Lei 793/2019 apresentado pelo Deputado Estadual Requião Filho, na Assembleia Legislativa do Paraná. O parlamentar propõe uma isenção de ICMS sobre os Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, destinados a ciclistas e motociclistas. A ideia é que equipamentos de segurança como capacete, óculos, jaquetas, coletes, tornozeleiras, cotoveleiras, joelheiras, calças reforçadas, luvas e botas que estiverem em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito e os parâmetros mínimos de resistência e absorção de impactos estabelecidos pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, sejam isentos do imposto.
Para acompanhar o trâmite do Projeto clique AQUI!