Presidida pelo Deputado Requião Filho (PMDB), a Comissão de Defesa do Consumidor se reúne na próxima segunda-feira, 18 de junho, às 17h (logo após a sessão ordinária), na Sala Arnaldo Busato (anexa ao plenário), para análise de nove Projetos de Lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná.
Na pauta, será apreciado novamente o Projeto de Lei 442/2017, de autoria do Deputado Prof. Lemos, que pede a disponibilização das informações dos produtos nos supermercados impressas em braile. Porém, na última reunião da Comissão, o relator Deputado Requião Filho sugeriu encaminhar a proposta a entidades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência visual, para um parecer técnico de avaliação.
"Somente após esta diligência teremos competência para votar este projeto com mais responsabilidade, afinal recebemos relatos de pessoas cegas que não avaliaram a medida positivamente. Segundo eles, a proposta não trará benefícios efetivos tanto quanto pensamos", afirmou na ocasião.
Confira abaixo a relação completa dos projetos em pauta:
01) Dep. Professor Lemos | Relator: Dep. Requião Filho
Projeto de Lei 442/2017: Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e similares, em estabelecimentos comerciais no Estado.
02) Dep. Paulo Litro | Relator: Dep. Felipe Francischini
Projeto de Lei 187/2017: Determina que as pessoas jurídicas privadas e as empresas prestadoras de serviços públicos essenciais informem a existência de débitos nos boletos de cobrança.
03) Dep. Schiavinato | Relator: Dep. Péricles de Mello
Projeto de Lei 312/2017: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco para fins de comprovação e maioridade.
04) Dep. Maria Victória | Relator: Dep. Evandro Araújo
Projeto de Lei 147/2017: Dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível no âmbito do Estado do Paraná.
05) Dep. Cláudia Pereira | Relator: Dep. Paulo Litro
Projeto de Lei 29/2017: Determina a inserção nas placas de atendimento prioritário os símbolos ou a descrição das deficiências: física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e com modalidade reduzida nos estabelecimentos públicos e privados no Estado do Paraná e dá outras providências.
06) Dep. Missionário Ricardo Arruda | Relator: Dep. Paulo Litro
Projeto de Lei 100/2017: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes mencionando a Lei Federal 12.879 de 5 de novembro de 2013 nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Paraná.
07) Dep. Nereu Moura | Relator: Dep. Paulo Litro
Projeto de Lei 858/2015: Dispõe sobre o pagamento de tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito e dá outras providências.
08) Dep. Ney Leprevost e Felipe Francischini Relator: Dep. Delegado Recalcatti
Projeto de Lei 223/2017: Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados no Estado do Paraná as pessoas de baixa renda.
09) Dep. Gilberto Ribeiro | Relator: Dep. Delegado Recalcatti
Projeto de Lei 537/2016: Dispõe sobre a cobrança antecipada de exames e medicamentos nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
SERVIÇO:
Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor
Data: 18/6, às 17h (após a sessão)
Local: Sala Arnaldo Busato (anexa ao plenário)
Assembleia Legislativa do Paraná – Praça N. Sra. de Salete, s/nº
Informações: (41) 3350-4295, com Silvana.