O Deputado Requião Filho criticou na manhã desta quarta-feira, a aprovação do Projeto de Lei que cria uma nova gratificação de até um terço a mais do salário para juízes do Paraná, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia. O projeto, que tramita em regime de urgência, deve ir à votação plenária na próxima segunda-feira.
A intenção do Tribunal de Justiça é conceder o benefício para magistrados que exerçam outras funções, além dos julgamentos, ou aos que acumulam mais de uma Vara. Para Requião Filho, este “bônus” para quem acumula funções é uma afronta à moralidade, uma vez que os servidores paranaenses sequer tiveram direito à reposição da data-base em seus salários.
“Fico preocupado com o futuro das instituições do Brasil. Duas instituições que deveriam prezar pela moralidade e pela justiça estão fazendo lobby e pressionam o outro poder para conseguir privilégios, enquanto nossos professores sequer tiveram a correção de seus salários. É errada esta justificativa de que eles estão assoberbados e que têm orçamento para aumentar benefícios e privilégios. Se têm orçamento e se têm trabalho demais, que façam mais concursos públicos para novos juízes e promotores”, sugeriu.
O Deputado criticou a atitude de desembargadores e promotores que circulam pela Assembleia para convencer os parlamentares de aprovar estas gratificações para reforçar os próprios salários.
Segundo a proposta, um juiz de 1.º grau, por exemplo, que tem rendimento básico de pouco mais de R$ 26 mil, teria direito a até R$ 8.708,38 a mais na remuneração, caso acumule mais de uma Vara.Um estudo de impacto financeiro repassado aos deputados pelo o Tribunal de Justiça mostra que a nova gratificação custará R$ 1,504 milhão neste ano; R$ 2,106 milhões em 2019; e R$ 2,211 milhões, em 2020.
“Se fizermos isso aqui na Assembleia, em benefício próprio, no dia seguinte o Ministério Público estará batendo na nossa porta e entrando com ações contra os Deputados. A imprensa destruirá a reputação da Assembleia. Mas os senhores juízes e promotores querem aprovados em 24 horas os seus abonos. Por que não os delegados que atendem a diversas comarcas ao mesmo tempo? Por que não os professores do ensino público que atendem diversas escolas e salas superlotadas? Por que não um escrivão ou o departamento penitenciário? Há uma diferença muito grande entre a legalidade e a moralidade. Não pode a Casa se curvar aos ‘homens de toga’, porque alguns deputados querem estar de bem com os outros poderes. Não podem e não devem os desembargadores entrar aqui nesta casa para pressionarem os senhores parlamentares”, afirmou Requião Filho.
E desafiou:
“Não era hora de pedir privilégios. Era hora de os Poderes darem exemplo. É hora da Assembleia saber a importância que tem como Poder e dar exemplo, pois os senhores que estão aqui representam a população do Paraná. Eu duvido que os eleitores dos senhores concordem com mais privilégios para os juízes”.
Fotos: Pedro Oliveira / ALEP
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