A proposta de reforma administrativa nº 04/2019, do Governo do Estado, chegou em abril à Assembleia Legislativa do Paraná. Houve debate em plenário e audiência pública para tratar do assunto, mas desde então está parado na CCJ. O tema voltou às discussões essa semana ‘informalmente’, uma vez que os servidores batalham pelo pagamento da data-base atrasada há pelo menos quatro anos e estão em negociação com o Executivo. Na avaliação do Deputado Estadual Requião Filho, o projeto

Ao longo do primeiro mandato, o deputado estadual Requião Filho (MDB/PR) esteve à frente da Comissão de Defesa do Consumidor e protocolou vários projetos de lei reforçando o direito da população em ser bem informada sobre aquisições e transações comerciais. Um deles é o PL 820/2017, aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça, na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta trata da obrigatoriedade das construtoras em disponibilizar ao consumidor o acesso a informaç

Influência política têm norteado votações e mudanças de entendimento sobre projetos aprovados em plenário. | Nesta quarta-feira, os Deputados Estaduais do Paraná mantiveram o veto total nº 11/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 378/2015 que institui benefícios relativos ao ICMS para incentivar a geração de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores. Para o Deputado Requião Filho, isto só demonstra uma prática comum na Assembleia de aprovar projet

O Deputado Requião Filho criticou na manhã desta quarta-feira, a aprovação do Projeto de Lei que cria uma nova gratificação de até um terço a mais do salário para juízes do Paraná, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia. O projeto, que tramita em regime de urgência, deve ir à votação plenária na próxima segunda-feira. A intenção do Tribunal de Justiça é conceder o benefício para magistrados que exerçam outras funções, além dos julgamentos, ou aos que acu

Tramitando na Assembleia Legislativa há quase três anos, o Projeto de Lei nº 112/2015 de autoria do deputado Requião Filho sofreu mais uma derrota hoje na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta pretendia conferir às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar o ICMS pela alíquota máxima a elas aplicável, tendo como base de cálculo o valor real da operação. E mesmo com uma jurisprudência no STJ, a

O Projeto de Lei 331/2015, do deputado estadual Requião Filho (PMDB), volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta terça-feira (18). A proposta recebeu parecer contrário em sessões anteriores, mas por meio de recurso, o tema retorna às discussões. A ideia é regulamentar os processos de licitação para contratos publicitários do poder público estadual. Com a proposta, as pequenas agências serão diretamente beneficiadas

Em defesa das empresas paranaenses, protocolei na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 112/2015, que confere às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar o ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor da operação. Assim, as MEs e EPPs não irão pagar valores injustos e maiores do que o devido. Os preços dos produtos vão baixar. Haverá mais emprego. E a

Na Semana do Consumidor, projeto que pretendia auxiliar pacientes idosos a receber aviso por telefone de disponibilidade de medicação de uso contínuo, tem parecer contrário na CCJ, pelo Deputado Paulo Litro (PSDB) e pedido de vistas, pelo Deputado Péricles de Mello (PT), na Assembleia Legislativa do Paraná. Segundo o texto do Projeto de Lei 570/2016, de autoria do deputado estadual Requião Filho (PMDB), as farmácias públicas, privadas e postos estaduais de distribuição de med

"Voto da oposição será contrário ao endividamento do Estado. Querem jogar a conta para o próximo governador", disparou Requião Filho. | O Governo do Estado do Paraná enviou hoje uma mensagem em regime de urgência à Assembleia Legislativa para autorizar a contratação de empréstimo milionário! A operação de crédito em questão pode chegar ao valor de R$ 220 milhões, para serem aplicados no programa Rotas do Desenvolvimento. Para o Deputado Estadual Requião Filho (PMDB) a oposiçã

Há um ano tramitando na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 211/2015 de autoria dos deputados estaduais Requião Filho (PMDB) e professor Lemos (PT), foi rejeitado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O motivo atribuído para a derrubada do projeto foi o Art.66, IV, da Constituição Estadual que especifica competência privativa do Executivo tratar desse assunto. Votaram a favor do projeto os deputados Nereu Moura (PMDB) e Péricles de Mello (PT). E votaram con