O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Requião Filho, convocou para a próxima terça-feira, os seis deputados integrantes do grupo para última reunião de 2017, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 12 dezembro, às 17h*, na Sala Arnaldo Busato (anexa ao Plenário).
Quatro projetos de lei estarão na pauta:
Projeto de Lei 434/2015, de autoria do Dep. Prof. Lemos
Relator: Dep. Requião Filho
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros em ônibus intermunicipais, cujos percursos sejam iguais ou superiores a setenta e cinco quilômetros ou duas horas.
Projeto de Lei 254/2017, de autoria do Dep. Felipe Francischini
Relator: Dep. Paulo Litro
Proíbe os estabelecimentos do setor hoteleiro do Estado do Paraná de utilizarem placas informativas com os dizeres que especifica.
Projeto de Lei 10/2017, de autoria do Dep. Requião Filho
Relator: Dep. Evandro Araújo
Dispõe sobre práticas de higiene a serem observadas por fornecedores para proteção da saúde do consumidor e dá outras providências.
Projeto de Lei 178/2017, de autoria do Dep. Evandro Araújo
Relator: Dep. Delegado Recalcatti
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de link do PROCON nos casos que indica.
Além do Deputado Requião Filho, integram esta Comissão os deputados Paulo Litro, Cristina Silvestri, Delegado Recalcatti, Evandro Araújo, Felipe Francischini e Péricles de Mello.
SERVIÇO
Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor
Data: 12/12/2017
Horário: Após a Sessão - por volta de 17h* (podendo antecipar ou atrasar, conforme andamento da Sessão Ordinária)
Local: Sala Arnaldo Busatto (Anexa ao Plenário)
Assembleia Legislativa do Paraná
Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº