Projetos de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná foram aprovados na última semana em primeira votação, mas receberam 13 votos contrários.|
Os projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça que passariam pela segunda votação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (09), foram retirados de pauta.
São eles: números 886/2019,887/2019,888/2019,889/2019 e 891/2019, que além de propor alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios, ainda receberam emendas bastante controversas. Algumas aumentando as taxas cobradas pelos cartórios no Paraná em até 2.000%.
O tema rendeu manifestações contrárias por parte dos deputados de oposição, na Assembleia Legislativa.
"Um deputado que se preocupa com a população tem a obrigação de votar contra! Menos lucro para os amigos do Rei, mais condições para quem precisa. Cartório não têm concorrência e a população não tem o poder de escolha, é obrigada a pagar as taxas. Por isso, vamos dizer não ao aumento nas taxas de cartórios", afirmou Requião Filho.
Tramitação
Os projetos de lei tratam de alterações nas tabelas de custas de atos de tabeliães; de registro civil das pessoas naturais; de registro de imóveis; e de registro de títulos e documentos, e civil das pessoas jurídicas.
O projeto de lei 891/2019 prevê o reajuste do Valor de Referência de Custas (VRCEXT) e a alteração das Tabelas do Regimento de Custas estabelecidos na mesma Lei Estadual 6.149/1970. De acordo com a proposta do TJ-PR, o VRCEXT passará a vigorar no valor de R$ 0,198. Isso significa, diz o texto, um reajuste de 2,59% representado pela variação do IPCA de outubro de 2018 a setembro de 2019.
Os projetos foram aprovados em primeira discussão, quando é analisada a constitucionalidade do que está proposto. Todos os textos receberam emendas e retornaram para análise na Comissão de Constituição e Justiça. O parecer favorável do relator na CCJ recebeu pedido de vista e aguardava a conclusão dessa análise na comissão.