Ofício do parlamentar com recomendação ao MPF foi encaminhado nesta sexta (28).
Inspirado em ação movida pelo Ministério Público Federal no Estado de São Paulo, que resultou em liminar determinando que pessoas identificadas com transtorno do espectro autista tenham seus tratamentos cobertos integralmente por planos de saúde, o Deputado Estadual Requião Filho protocolou nesta sexta-feira (28) um ofício com pedido similar para atender o Paraná.
“Foi com muita esperança que recebi a notícia de que a Justiça Federal concedeu esta determinação em São Paulo. Aproveito a oportunidade para parabenizar o Ministério Público pelas medidas propostas em defesa dos autistas e, diante das suas atribuições constitucionais, possa encabeçar ação semelhante para os autistas paranaenses”, justificou o deputado.
O juiz da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo deferiu o pedido liminar formulado contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ordenou que as operadoras particulares de saúde naquele Estado garantam um número ilimitado de consultas e sessões para o tratamento do autismo.
Requião Filho enaltece o sucesso alcançado pelo estado vizinho e pede que seja concedido tratamento isonômico, em benefício também do Paraná. O ofício foi encaminhado diretamente à Procuradora-Chefe Paula Cristina Conti Thá.
“O acompanhamento profissional especializado de pacientes com autismo deve ser feito desde os primeiros meses de vida, sendo isso essencial para evitar danos futuros à essas pessoas”.