Proposta obriga Governo a disponibilizar informações na internet de maneira mais estruturada e acessível.
Apresentado na Assembleia Legislativa no mês de agosto do ano passado, o Projeto de Lei que pretende modernizar o sistema de disponibilização de dados do Executivo à população paranaense, segue sem previsão para ser colocado na pauta de votações dos deputados estaduais. A proposta do deputado Requião Filho (MDB), PL 522/2020 pretende ampliar a transparência dos gastos públicos no Estado e havia recebido apoio, num primeiro momento, de outros nove deputados. No entanto, esta semana, um deles pediu para retirar o nome da co-autoria do projeto.
Requião Filho subiu à tribuna na sessão plenária desta terça-feira (17) e cobrou um posicionamento a respeito do tema por parte da base do governo, e protocolou um requerimento pedindo regime de urgência na apreciação da matéria. Além de Requião, outros dez deputados assinaram pela aceleração do trâmite do projeto.
“Já sabemos que é possível a disponibilização dos dados de forma aberta, como já acontece no Governo Federal, para a fiscalização do Poder Executivo. A medida tornaria mais ágil o acesso às informações e possibilitaria sua importação em tempo real”, justificou o deputado, que também criticou a falta de apoio da base de Ratinho Júnior na Assembleia que se diz “combativa à corrupção”.
“Este projeto é uma arma contra a corrupção e exige do Estado a transparência total de como é gasto o dinheiro público. Até hoje este projeto sequer entrou na pauta da CCJ ou recebeu um relator. É um projeto que adequa o Estado do Paraná à Lei de Proteção de Dados e facilita a fiscalização, ajuda a combater a corrupção. Representa um avanço, por isso insisto no pedido de urgência por enquanto e devo incomodar este plenário ao longo das próximas semanas até que seja colocado em pauta”.
ASSISTA:
Requião Filho reforçou que o projeto não é um discurso de oposição, mas uma forma de tornar o Estado mais transparente e trazer mais eficácia no combate a corrupção.
“Não é para pressionar o Governo, nem pedir cargos. Cobrar pela votação deste projeto é se posicionar contra a corrupção. Não se trata de moeda de troca ou ideologia política. Os deputados do Paraná devem isso à população”.
O deputado destacou ainda a vigência do artigo 24 do Marco Civil da Internet, que avalisa o projeto e permite ao Legislativo constituir diretrizes para sua atuação mais transparente, colaborativa e democrática.
“Nosso projeto quer deixar claro à população quem são as empresas contratadas pela administração pública, evitando que ocorram novos escândalos de corrupção, como os revelados há alguns anos pela Operação Quadro Negro”.
O projeto tem co-autoria assinada pelos deputados: Requião Filho (MDB), Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo, Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Professor Lemos (PT) e Tadeu Veneri (PT). Para o regime de urgência, assinaram o requerimento: Requião Filho (MDB), Arilson Chiorato (PT), Tadeu Veneri (PT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Luiz Carlos Martins (PP), Estacho (PV), Goura (PDT), Soldado Fruet (PROS), Homero Marchese (PROS) e Professor Lemos (PT).