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Requião Filho propõe diminuição da alíquota do IPVA para veículos populares

PL 671/2021 quer que veículos que custem menos de 100 salários mínimos tenham redução de 3,5% para 1% na alíquota.

O Deputado Requião Filho (MDB) apresentou esta semana um projeto de lei que pretende diminuir o valor do IPVA pago por proprietários de carros populares.


Com a proposta, veículos que custem até 100 salários mínimos, passariam a ter alíquota de 3,5% para 1%.


Atualmente, várias são as categorias que usufruem de reduções ou isenções. Dentre elas, os carros elétricos, por exemplo, que chegam a custar mais de R$300 mil.

“Estamos falando de carros que custam a partir de R$150 mil até 1 milhão de reais. Diante da crise que estamos vivendo e os cidadãos atolados em dívidas, saber que pessoas que poderiam ter condições de pagar esse imposto estão isentas, é algo muito injusto. Sabemos do interesse em estimular o uso de carros elétricos, do benefício ao meio ambiente, mas isentar quem pode pagar não parece coerente no momento. O correto é que cada um pague conforme sua capacidade de contribuição”, observou.

O Projeto 671/2021 ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, seguir os trâmites legais nas comissões e, só depois, entra em votação no plenário da Assembleia Legislativa.

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