O Deputado Requião Filho (MDB) protocolou na última semana, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 52/2020, que propõe instituir no Paraná o Programa Estadual de Transparência na Qualidade do Ensino. A ideia é garantir o acesso à informação da sociedade civil sobre tudo o que é aplicado na Educação Pública, para que todos possam fiscalizar e cobrar melhorias.
De acordo com o texto do projeto apresentado, ficam assegurados os direitos dos cidadãos em obter informações sobre as atividades de gestão, organização e serviço da SEED, na íntegra e de forma atualizada. Número de professores, média de alunos por turma, taxas de evasão, quadro com recursos financeiros repassados para as unidades de ensino e outros dados que o conselho escolar considere relevantes para a transparência da gestão.
“Devemos defender a educação paranaense e cobrar para que todos os recursos sejam aplicados de forma coerente. Mas para isso, o cidadão deve ter direito ao acesso de todas as informações, recursos e índices que envolvem as nossas escolas. Esta prestação de contas com a sociedade de forma permanente e transparente é necessária e democrática. Representa um grande avanço”, justificou o deputado.
Há alguns meses, a notícia de que o Governo o Estado estaria sendo investigado pelo Ministério Público do Paraná por tentar fraudar os índices do IDEB pegou a população de surpresa. A denúncia que está sendo apurada sob sigilo, partiu de educadores que afirmam que apenas o desempenho dos alunos com bom rendimento escolar estariam no sistema, numa forma de maquiar os números e cumprir as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação, a fim de garantir o repasse de recursos para a SEED.
O Projeto de Lei 52/2020 ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da ALEP para seguir sua tramitação entre os demais deputados.