Mas não estende benefício a demais bebidas produzidas no Paraná.|
Os deputados aprovaram na sessão plenária remota desta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta do Poder Executivo que reduz de 29% para 18% o ICMS cobrado sobre os vinhos e sucos derivados da uva produzidos no Paraná. O texto avançou em segundo turno de votação, após receber 50 votos favoráveis e apenas uma abstenção. Com a dispensa de votação de redação final aprovada em plenário, a projeto de lei segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
O deputado Requião Filho chegou a apresentar uma emenda de plenário, na forma de substitutivo geral, à proposta, prevendo que as cervejas artesanais, além de refrigerantes, águas tônicas e refrescos também tivessem sua alíquota de ICMS reduzida. No entanto, a emenda foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a justificativa de que a proposta seria inconstitucional, pois gerava redução de receita para o Estado.
"Foi má vontade do Governo Ratinho Jr. de ajudar os nossos produtores paranaenses. Isso não vai afetar as finanças do Estado como estão querendo fazer parecer, porque quando diminui impostos, automaticamente isso se converte em menos sonegação, mais geração de empregos e renda para a população. A gente precisa ajudar e não dificultar os setores produtivos, em especial neste período tão difícil para a economia do país", avaliou Requião Filho.
Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 706/2020 promove alterações na Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
De acordo com o texto, da alíquota de 18% vigente a partir de 1° de abril, 2% serão destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que promove ações de redução e da desigualdade social no Paraná.
O governo afirma na justificativa do projeto que o objetivo é promover o aquecimento da economia, tendo em vista o aumento do consumo das bebidas pelos paranaenses, que poderão optar por adquirir produtos regionais com preços mais competitivos. "Uma pena que isso não inclua as demais bebidas produzidas aqui, como refrigerantes, água mineral, isotônicos e cervejas artesanais", lamentou Requião Filho.