Proposta do Deputado Requião Filho está na pauta de votações da ALEP desta semana.
O Projeto de Lei 843/2019, de autoria do Deputado Estadual Requião Filho (MDB) entra em primeira votação na tarde desta segunda-feira, na sessão plenária da Assembleia Legislativa. Com parecer favorável pela aprovação nas comissões da Casa, a proposta pretende instituir o Programa Estadual de Animais de Estimação perdidos ou aptos para adoção. O objetivo é criar, dentre outras ações, um portal paranaense na internet para facilitar a localização dos bichinhos de estimação e a adoção de outros que estejam disponíveis em ONGs ou cuidadores especializados.
Segundo o texto do projeto, as informações devem ser disponibilizadas neste site, a partir de formulário organizado pelo Conselho Estadual de Direitos dos Animais - CEDA, ou por outro órgão indicado pelo Poder Executivo. A partir disso, as informações também poderão ser disponibilizadas em centros de controle de zoonoses, canis, organizações não governamentais, associações de proteção e amigos dos animais e afins.
"É muito comum nos depararmos com pessoas pedindo auxílio nas redes sociais para encontrar seus animais perdidos, oferecendo gatos e cachorros para adoção ou denunciando maus-tratos. Muita gente, inclusive, sofre com a falta de seus cachorros e gatos quando fogem ou são furtados, porque já são considerados 'parte da família'. Queremos adotar uma maneira mais eficiente de ajudar a encontrar esses bichinhos, ou ainda acolher quem precisa de ajuda para tratar de assuntos ligados a causa animal. Não há ônus para a administração pública e espero apoio de todos os deputados pela sua aprovação."
A sessão plenária tem início às 14h30, com transmissão ao vivo pelas redes sociais e site oficial da ALEP.
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