Governo quer extinguir programa em 2023. Emendas apresentadas pela oposição defendem sua manutenção e dispõem ainda sobre a distribuição igualitária da participação nos lucros, para os empregados das empresas públicas.|
Os deputados da bancada de oposição apresentaram esta semana três emendas ao projeto de lei (PL) 657/2020, de autoria do Executivo. Uma delas na intenção de manter por tempo indeterminado o Programa Tarifa Rural Noturna, que concede desconto de 60% na tarifa de energia elétrica, entre 21h30 e 6h, para cerca de 80 mil produtores rurais paranaenses.
Conforme o projeto do Governo, dentre outras medidas, está a revogação da Lei 19.812/2019, que instituiu o incentivo aos agricultores. Durante a sessão plenária de terça-feira (08), a liderança chegou a anunciar um acordo entre Poder Executivo e Assembleia Legislativa para custear o programa por mais dois anos, mas depois o mesmo será extinto.
Para a bancada de oposição, o programa que tanto beneficia a agricultura familiar precisa ser mantido por tempo indeterminado, sem prazo de validade.
“Se a Tarifa Rural Noturna já provou que funciona, qual o motivo de ser cancelada? É uma perseguição baixa, que acaba afetando toda a população, que já sofre com os aumentos nas contas de energia, água, do arroz, feijão e outros itens da cesta básica”, destacou Requião Filho.
O parlamentar também alertou para as dificuldades econômicas que os agricultores enfrentarão lá na frente, com o encerramento do programa. E criticou a atitude do governador Ratinho Jr.:
“Como se não bastassem a venda da Copel Telecom, os aumentos na tarifa de luz e água, agora a mira é o campo, o trabalhador rural e, por consequência, o pão de cada dia de todos os paranaenses. Se aproveitar de uma máscara de sustentabilidade para punir um setor já prejudicado pela pandemia e a estiagem, como os produtores rurais, beira a desumanidade”.
Em outra emenda, a bancada de oposição também propõe excluir do PL 657 a revogação da Lei 16.560/2010, que determina a distribuição igualitária dos lucros para os empregados das empresas públicas, evitando prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras que recebem os menores salários.
Assinaram as emendas os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).
O Projeto de Lei 657/2020 já foi aprovado em primeira votação. As emendas apresentadas pela oposição serão apreciadas em sessão plenária remota nesta quinta-feira (10), às 9h.