Buscar

O DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO

Como é e como deveria ser. | Por Requião Filho |

FOTO: DÁLIE FELBERG / ALEP


Antes de mais nada, que fique bem claro que sim, estou apoiando totalmente o isolamento social, como forma de auxílio no combate ao coronavírus no Brasil.

Dito isto, peço a você um pouco de atenção, caso não esteja acompanhando as sessões plenárias na Assembleia Legislativa do Paraná, tampouco o trabalho do seu deputado estadual. As discussões estão cada vez mais acirradas entre os deputados da Oposição e os representantes do Governo. E todo esse embate tem sido levantado para tentar garantir o mínimo do que deveria ser o processo legislativo.

Só para que entendam, o parlamento existe para que os temas importantes para a sociedade sejam analisados, aprovados ou reprovados pelos representantes escolhidos pela população.


Para que isto aconteça de forma democrática, o projeto, primeiro precisa ser protocolado, analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, segue para as comissões temáticas e, somente após toda esta análise, deve ser levado ao voto em plenário. Quando chega para essa apreciação final, somam-se aí no mínimo três sessões legislativas, se não houver alguma emenda ou retorno para alguma das comissões. Muito resumidamente, assim seria o trâmite normal.

Com a pandemia, nos vimos em outra situação, precisando fazer ajustes para que o parlamento não parasse e focasse seu trabalho em votações de projetos relacionados ao momento atual.Mas, como já dito em artigo anterior, não é o que está acontecendo.


O que num primeiro momento se apresentou de forma muito eficaz, passados poucos dias, começou a se mostrar um “belo jeitinho” de fazer passar assuntos polêmicos. E o que temos percebido é que esse nosso sistema de votação remota precisa de ajustes importantes, pois não mais atende a contento o devido processo legislativo a que foi designado.

Há projetos de suma importância que necessitam de uma análise profunda das comissões da Casa, que não podem ser votados em sessões extraordinárias, marcadas no último minuto.

É contra estas aprovações, à toque de caixa, que eu, ao lado dos deputados da Oposição, nos insurgimos. E não estamos sozinhos, há outros parlamentares que comungam do mesmo posicionamento.

Não vejo motivos para que não se altere o que não está bom. Da mesma forma que implantamos o plenário virtual, podemos implantar reuniões das comissões e também limitarmos as extraordinárias...

Mas, do jeito que está, tudo leva a crer que só com o retorno das sessões legislativas presenciais teremos restabelecidas as garantias constitucionais e o devido processo legislativo.


40 visualizações

Praça Nossa Senhora de Salette, s/nº
Gabinete 101 - 1º Andar - Centro Cívico

Curitiba - Paraná

CEP: 80530-911

Siga Requião Filho nas Redes Sociais

  • TikTok
  • Face do Requião Filho
  • Twitter do Requião Filho
  • YouTube do Requião Filho
  • Instagram do Requião Filho
  • Flickr do Requião Filho
  • SoundCloud  do Requião Filho