Por: Requião Filho |
Atualmente, o Governador do Paraná vem adotando a mesma política de renúncia fiscal que era adotada pelo seu antecessor. Uma política seletiva, que beneficia somente grandes empresários e proprietários de extensas terras rurais. Sem tirar o mérito de quem prosperou, longe disso, mas é preciso que o Governo olhe por todos, e ajude em especial quem mais precisa.
Segundos dados da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, nosso Estado ficou na terceira colocação entre as unidades da federação que mais concederam renúncias fiscais de ICMS em 2018, abrindo mão de 30,4% da sua arrecadação. Mas perdoar as dívidas dos grandes e sacrificar os pequenos é uma grande injustiça. Quem está crescendo, também quer prosperar… mas como vai conseguir chegar lá, se no caminho têm tantos entraves e ciladas? Tirar do pequeno para pagar as contas e não cobrar os grandes, que devem mais, é uma grande besteira!
O atual governo paranaense nada fez para isso ser diferente, e continua elevando os valores abdicados pelo Estado. Segundo consta na LDO, as estimativas para renúncia da receita fiscal são de:
• R$ 11.847.386.335, para 2021;
• R$ 12.409.269.169, para 2022;
• R$ 12.964.458.301, para 2023.
É obvio que a renúncia é bem-vinda quando o dinheiro que não é arrecadado, realmente, é revertido em investimentos, em geração de empregos. Mas isso somente acontece no mundo de Oz… aqui não! Lá o Governo é bondoso e tem um coração, que ajuda, que apoia, que incentiva. Mas aqui, na nossa realidade, no nosso dia a dia, a gente sabe que não é bem assim.
O Estado renuncia a sua receita e o benefício se transforma em renda para a elite empresarial, causando um prejuízo incalculável para o bem comum. Para aquela pequena empresária que abriu um salão de beleza e não sabe como vai pagar os funcionários, como vai continuar gerando empregos na sua cidade e na sua região.
A falta de transparência tem sido outro problema para este Governo, que não é adepto a instrumentos de controle e avaliação do que investe e o que gasta, com dados abertos para conhecimento da população.
É necessário que o Estado divulgue, preservando o sigilo fiscal dos contribuintes, quais empresas estão se beneficiando dessas vantagens, quais são elas e quais os benefícios que serão revertidos efetivamente para as pessoas.
Isso se faz necessário para que seja possível a adequada fiscalização por parte da sociedade do Estado do Paraná. Ou seja, falta publicidade nessas concessões.
Com a necessidade de enfrentar as consequências financeiras e econômicas da crise causada pelo COVID19, os beneficiários dessas renúncias deveriam ser reavaliados e divulgados adequadamente. Mas isso a gente sabe, que será difícil de conseguir! Quem sabe se esperarmos mais dois anos, a gente consiga mudar isso com o apoio de todo o Paraná.