Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Requião Filho estabelece medidas para fazer valer a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público.
Uma multa que pode ultrapassar os R$ 50 mil pode ser a punição para os chamados fura-filas da vacina no Paraná. É o que prevê o Projeto de Lei 20/2021, de autoria do Deputado Requião Filho, com a ideia de efetivar o princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, e fazer cumprir a ordem prioritária de vacinação estabelecida pelo Governo.
“Todos os dias vemos noticiado que dezenas de pessoas têm furado a fila das vacinas no Estado, com favorecimento de amigos dos Secretários ou dos Chefes do Poder Executivo. Isso chega a ser criminoso, diante da situação em que vivemos. Todos queremos nos vacinar logo, mas é preciso termos calma e sabermos respeitar o que foi estabelecido, para garantir a ordem da vacinação no país”, alertou.
O parlamentar propõe penalidades duras a quem burlar essa prioridade estabelecida para a vacinação contra a Covid-19 no Estado. Além da multa, o cidadão infrator fica proibido de contratar qualquer tipo de incentivo fiscal junto ao governo, ingressar em cargos públicos pelo prazo de cinco anos ou ter a perda do cargo decretada imediatamente, caso seja um servidor público.
Uma lei similar que tramita na Câmara Municipal de Curitiba, igualmente, dispõe de punições severas para fraudes envolvendo a ordem da fila para vacinação na capital. Caso o Projeto de Requião Filho seja aprovado na Assembleia, a medida valerá para todo Paraná. Mas no momento, a proposta aguarda andamento na Comissão de Constituição e Justiça.
Paraná sem fura-fila
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) colocou à disposição sua estrutura da Ouvidoria-Geral para recepcionar denúncias de “fura-filas” da vacina contra a covid-19. Em duas semanas, quase 200 denúncias foram realizadas. As situações denunciadas têm sido encaminhadas ao Ministério Público.
Você pode denunciar irregularidades na ordem de vacinação do seu município pelo telefone 0800 041 1113; pelo site www.cge.pr.gov.br, na aba OUVIDORIA; pelo e-mail ouvidoria@cge.pr.gov.br; pelo Whatsapp (41) 3883-4014; A denúncia pode ser anônima.
Mais vacinas para a população
Diante do anúncio realizado pelo Governo do Paraná sobre convênio com a Russia para a fabricação da Vacina Sputnik V com um laboratório particular, o deputado estadual Requião Filho aguarda a resposta de um pedido de informações, protocolado no início do mês, sobre o porquê do Estado ter desistido de produzir a vacina pelo Tecpar. No ano passado, havia sido anunciado que o protocolo de validação da fase 3 de estudos já estava em andamento e que a intenção seria de submeter à validação da Anvisa até o fim de setembro de 2020, o que não ocorreu.
“Por que tanto silêncio nesse tempo todo? Por que, de repente, o Paraná deixou de ter interesse na fabricação da vacina e vai passar a um grande laboratório particular? Desta forma, solicito cópia na íntegra do protocolo firmado com e empresa Russa para a fabricação da Vacina no Estado e de todos os documentos correlatos, incluindo a desistência de alteração da fabricação pela TECPAR pela opção compra do laboratório particular desde os firmados em meados de 2020 até o presente momento”, pede o deputado.
Requião Filho também quer saber quais as previsões de gastos com a fabricação em contrapartida à compra da Sputnik V por um laboratório privado, dentre outros questionamentos detalhados.