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Emenda condiciona pagamento de indenizações à autorização para novas centrais hidrelétricas

Emenda ao PL 260/2021 foi apresentada esta semana e conta com assinatura de seis deputados.

Deputado Requião Filho | Foto: Dálie Felberg

Os deputados de oposição apresentaram na quarta-feira (1) uma emenda que condiciona a concessão da Licença de Instalação para oito novas centrais hidrelétricas que serão construídas no Paraná ao pagamento de indenização das terras e benfeitorias aos proprietários diretamente atingidos pelos empreendimentos hidrelétricos.


O texto original do projeto de lei 260/2021 apresentado pelo Executivo prevê que a indenização deve ser feita apenas antes da concessão da Licença de Operação. A oposição defende, contudo, que o pagamento deve ser antecipado para antes da instalação das centrais, garantindo que os proprietários das terras e benfeitorias sejam indenizados antes mesmo do início das construções.


“Se a política do governo é transformar terras paranaenses produtivas em hidrelétricas que, ao menos, seja feito de uma forma justa e com pagamento prévio a seus proprietários”, defendeu Requião Filho.

Com a apresentação da emenda, o projeto de lei volta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. Assinam a emenda os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).

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