CARTA ABERTA AO PREFEITO RAFAEL GRECA E AOS VEREADORES DE CURITIBA - PR
Como é de conhecimento de todos, as novas regras do ensino público infantil de Curitiba estão gerando descontentamento entre os profissionais da educação, os pais dos alunos e a comunidade em geral.
Não houve diálogo com a sociedade civil e a Prefeitura foi alertada, desde o lançamento do Edital, sobre os malefícios das mudanças que seriam implementadas. Foram inclusive questionadas judicialmente, mas o prefeito insiste em manter as alterações, que poderão deixar crianças de fora do atendimento integral e rebaixar a qualidade de ensino.
A prefeitura tirou todas as crianças com 4 e 5 anos dos CEIs e mandou para os CMEIs, que são municipais. Os CEIs ficarão só com as crianças entre 0 e 3 anos.
Até este mês de dezembro, sob a vigência do atual convênio, são atendidas cerca de dez mil crianças. Metade destas, com 4 a 5 anos de idade, estudam em período integral. Com a mudança, as crianças desta faixa etária passarão a ser atendidas apenas por meio período pelo município. E as crianças de 0 a 3 anos ficarão sob responsabilidade das empresas conveniadas, que reclamam do baixo valor pago, que não cobre os custos das novas regras.
Outro ponto é a redução de vagas totais ofertadas, em comparação com o último contrato estabelecido em 2016. O edital atual prevê 6.400 vagas contra as 10 mil oferecidas anteriormente.
Sabe-se que o financiamento das políticas públicas deve ser objeto de amplo debate e modificações tão significativas não poderiam ser adotadas sem um posicionamento oficial dos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação garantem o direito ao acesso à Educação e esta deve ser capaz de criar condições para o desenvolvimento pleno e integral das potencialidades das crianças.
Educação de qualidade é o maior investimento para a construção de uma sociedade mais justa! A cidade de Curitiba, reconhecida internacionalmente por suas inúmeras virtudes, tem o direito de oferecer às suas crianças uma primeira infância digna e responsável.
Nenhuma ameaça à precarização da educação infantil pode ser tolerada!
Espero que o espírito natalino, tão presente nas luzes de Curitiba, encham de compaixão os corações dos gestores do município e que medidas pela proteção da infância sejam priorizadas.
Curitiba-PR, 19 de dezembro de 2019.
REQUIÃO FILHO
Dep. Estadual