Requião Filho sugere criação de Departamento de Mapeamento de Riscos Geológicos. Deputado também é autor do projeto que cria Plano Estadual de Segurança de Barragens, mas que segue sem qualquer previsão de ser colocado em pauta na Assembleia Legislativa.
A demora na tomada de decisões do Governo Estadual em preparar o Paraná, no sentido de evitar situações de catástrofe, como as que ocorreram esta semana nas rodovias paranaenses, acendeu um sinal de alerta. Na avaliação do deputado estadual Requião Filho (PT), tragédias como estas poderiam ser previstas com antecedência, caso houvesse um Departamento de Mapeamento de Riscos Geológicos, com estudo focado no monitoramento preventivo, especialmente em regiões de serra e encostas.
“Há de se formar um time competente de engenheiros e geólogos, com trabalho voltado à prevenção de deslizamentos de terra, que possam oferecer risco em decorrência de fenômenos meteorológicos. Mas percebemos que não há interesse, pois há mais de três anos aguardamos que nosso projeto que cria um Plano Estadual de Segurança de Barragens seja votado na Assembleia e, até hoje, nada. Mas para votar aumento de impostos, eles conseguem até regime de urgência. É preciso que o Governo reveja suas prioridades”, criticou Requião Filho.
O Deputado deve encaminhar ainda nesta tarde de quarta-feira (30), um pedido ao Governo para que crie com urgência um departamento focado no estudo, monitoramento e prevenção de áreas consideradas de risco.
Situação das Barragens também vem sendo negligenciada
O Instituto Água e Terra já vem revelando preocupação, desde o início deste ano, com a situação de algumas barragens do Paraná. Segundo estudo realizado em parceria com o Simepar, foram identificadas mais de 2,5 mil barragens com mais de 10 mil metros quadrados de área alagada. Dezoito delas com alto dano potencial associado, caso venham a se romper.
O Governo chegou a anunciar que pretendia vistoriar parte delas nos próximos anos, bem como seus riscos de rompimento, mas ainda não apresentou um plano de segurança e ação emergencial, caso uma delas se rompa. O Projeto de Lei 403/2019 que regulamenta a criação do Plano de Segurança de Barragens foi protocolado na Assembleia Legislativa há três anos e é de autoria do Deputado Requião Filho. Porém, até o momento, a matéria sequer foi colocada em pauta pela Comissão de Constituição e Justiça.
O parlamentar lembra que, assim que apresentou o projeto na época, realizou uma série de ações para tratar do tema e que o Governo chegou a encaminhar um segundo projeto, um tempo depois, para contribui como anexo à primeira proposta assinada por Requião Filho. Uma auditoria chegou inclusive a ser realizada pelo Instituto de Águas do Paraná para avaliar a qualidade da fiscalização da segurança das barragens e constatou que havia risco potencial de desastres nas estruturas paranaenses. O alerta chegou a ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado e ao Governador do Paraná, Ratinho Jr., que pediu atenção aos municípios afetados.
No entanto, ainda não há uma Lei que regulamente o sistema no Estado e o Deputado Requião Filho acredita que o fato possa ter motivação política.
“A base do Governo propõe regime de urgência para tantos outros assuntos desnecessários e segura qualquer projeto que não seja de sua autoria, mesmo que isso signifique colocar a segurança dos paranaenses em risco. Este relatório do TCE demonstra o quão preocupante e urgente é este assunto. Será que vão esperar aqui no Paraná acontecer o mesmo que em Minas Gerais, para só depois começar a discutir uma solução?”, questionou.
Vistoria
O analista de controle Claudio Henrique de Castro, servidor que coordenou a pesquisa em 2019, concluiu que o Governo possui grave déficit institucional, carência orçamentária e de pessoal, ausência de gestão, planejamento e execução na fiscalização das estruturas de barragens paranaenses.
A equipe de servidores do TCE percorreu 3.500 quilômetros para visitar 11 barragens. Cinco delas ficam em Londrina (Parque Arthur Thomas, Igapó I, II e III e Parque Daisaku Ikeda – esta rompida em 2016), duas em Araucária (Passaúna e Refinaria Presidente Getúlio Vargas) e quatro em São José dos Pinhais (Miringuava, que está em construção, contudo com as obras paralisadas), Cascavel (Lago Municipal), Toledo (Lago Municipal) e União da Vitória (Fazenda Guavirova – esta também rompida em 2016, mas com uma vítima fatal).
Todas são barragens de acumulação de recursos hídricos, com fiscalização delegada pela Agência Nacional de Águas (ANA) para o Instituto das Águas do Paraná. Elas representam mais do que 10% das estruturas consideradas como de alto risco pela autarquia, que calcula existirem aproximadamente 800 barragens no Estado – quantia considerada subestimada no Relatório de Auditoria.
Foram encontradas 61 inconformidades nas barragens vistoriadas, além de 71 irregularidades na entidade fiscalizadora – uma delas trata-se da tentativa, via proposta de contrato de gestão de R$ 2.412.563,19, de terceirizar suas funções típicas para o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), que, por sua vez, delegaria as tarefas para empresas privadas. Ao todo, 15 gestores foram apontados como responsáveis pelas falhas.
A equipe de servidores do TCE percorreu 3.500 quilômetros para visitar 11 barragens. Cinco delas ficam em Londrina (Parque Arthur Thomas, Igapó I, II e III e Parque Daisaku Ikeda – esta rompida em 2016), duas em Araucária (Passaúna e Refinaria Presidente Getúlio Vargas) e quatro em São José dos Pinhais (Miringuava, que está em construção, contudo com as obras paralisadas), Cascavel (Lago Municipal), Toledo (Lago Municipal) e União da Vitória (Fazenda Guavirova – esta também rompida em 2016, mas com uma vítima fatal).
Todas são barragens de acumulação de recursos hídricos, com fiscalização delegada pela Agência Nacional de Águas (ANA) para o Instituto das Águas do Paraná. Elas representam mais do que 10% das estruturas consideradas como de alto risco pela autarquia, que calcula existirem aproximadamente 800 barragens no Estado – quantia considerada subestimada no Relatório de Auditoria.
Foram encontradas 61 inconformidades nas barragens vistoriadas, além de 71 irregularidades na entidade fiscalizadora – uma delas trata-se da tentativa, via proposta de contrato de gestão de R$ 2.412.563,19, de terceirizar suas funções típicas para o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), que, por sua vez, delegaria as tarefas para empresas privadas. Ao todo, 15 gestores foram apontados como responsáveis pelas falhas.
Exemplo de Itaipu
O engenheiro Dimilson Pinto Coelho, diretor técnico do Comitê Brasileiro de Barragens, e Gerente de Divisão de Engenharia Civil e Arquitetura da Itaipu Binacional, a convite do Deputado Requião Filho esteve na Assembleia Legislativa em 2019 para falar sobre o assunto. Ele chamou atenção para a situação das barragens brasileiras que, por negligência dos Estados, após serem construídas, sofreram deformações geológicas e, com o tempo, se romperam.
“Hoje há diversas formas de realizar este trabalho, com muita tecnologia. Mas muitas estruturas, construídas sem um plano de segurança, podem sofrer desgastes irreparáveis. Por isso é importante criar formas de, a partir da legislação estadual, fortalecer as normas federais existentes, e incentivar os municípios a fazerem um cadastramento organizado, com a documentação necessária para que mantenham a população segura em relação às pequenas estruturas”.
Para o deputado Requião Filho, o trabalho é árduo, mas precisa ser iniciado logo pelo Governo do Estado, para garantir a manutenção, a segurança e a longevidade das barragens do Paraná.
“A ideia é modernizar e tornar mais segura a forma de como são feitas, monitoradas e fiscalizadas as barragens. É um projeto pioneiro, por isso elaboramos em conjunto com especialistas para concentrar esforços e tentar mapear a estrutura paranaense. Falta agora que o Estado faça sua parte e oriente sua bancada para colocar logo esse projeto em votação”.
Relembre: https://youtu.be/FNvoNp2JQNs