Com a privatização da estatal pelo governo Ratinho Jr., futuro é incerto para os trabalhadores.
Os deputados da bancada de Oposição apresentaram, esta semana, na Assembleia Legislativa do Paraná, um Projeto de Lei que visa proteger servidores da Copel, instituindo condições para o aproveitamento de empregados das empresas públicas estaduais privatizadas. A proposta foi elaborada após os parlamentares receberem um grande volume de mensagens, de trabalhadores desesperados, que estão sendo impactados pelo processo de privatização.
Em agosto, a Copel lançou o Programa de Demissão Voluntária (PDV), o que deve motivar a demissão de parte dos quadros importantes da Copel que não aderirem ao PDV.
De acordo com o projeto, os empregados das empresas privatizadas terão o direito de serem reaproveitados em outras estatais da mesma natureza, em empregos públicos de regime de contratação, atribuições e salários compatíveis com o ocupado na empresa desestatizada. O aproveitamento, se aprovada a proposta, poderá ser realizado enquanto perdurar o vínculo empregatício, independente se o empregado optou pela adesão ao PDV. Nesta situação, caso haja a possibilidade de reaproveitamento, cabe ao empregado a decisão pelo remanejamento ou continuidade no processo de desligamento.
Para o líder da oposição, Deputado Requião Filho, apesar de muitos copelianos terem se calado durante o processo de privatização e não terem demonstrado publicamente apoio às campanhas realizadas contra a venda da Copel, por descrença de que isso se concretizasse, talvez, agora é hora de socorrer e tentar salvar o que ainda for possível dos direitos desses trabalhadores.
“Muitos não se deram conta da gravidade das nossas denúncias, ao longo dos últimos anos. Mas não é hora de virar as costas, vamos ajudar a todos. O Projeto foi elaborado para proteger esses copelianos, que agora sofrem uma pressão fortíssima para que peçam demissão da empresa. A proposta garante que estes servidores sejam aproveitados em outros órgãos da Administração Pública Estadual e assegura os direitos já adquiridos, caso não seja mais possível mantê-los na Copel. Temos que respeitar e assegurar direitos à todos aqueles que dedicaram uma vida inteira ao bem dos paranaenses”, justificou.
Na avaliação do deputado Arilson Chiorato, vice-líder da Oposição, além do prejuízo técnico ocasionado pelo PDV, uma vez que deve reduzir em um terço o quadro dos servidores da Copel, o projeto de lei tem por objetivo resguardar os direitos desses trabalhadores, que prestaram concurso público.
“A proposta é que o Estado não ignore esses profissionais, pois são altamente capacitados, sem falar do aspecto humano. É claro que a realocação desses servidores deverá ser coordenada pelo Poder Executivo, sob a orientação do Conselho de Controle das Empresas Estaduais, com fiscalização do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas, no limite das atribuições de cada órgão”.
O presidente do Senge-PR, engenheiro eletricista Leandro Grassmann, alertou que o momento na Copel é de muitas incertezas e estima-se que mais de 2,5 mil funcionários sairão da empresa nesse processo, o que pode levar a um apagão de conhecimento e mão de obra na companhia elétrica.
“Ao mesmo tempo em que se fala da adesão de mais de 45% dos empregados ao PDV, não há garantias concretas aos que permanecem. Nem de progressão salarial, nem de que terão seus empregos no futuro. Há que se avaliar ainda a possibilidade de sobrecarga de trabalho em função do enorme contingente que deve sair da empresa. Neste sentido, é importante a iniciativa de permitir realocar os empregados em outras empresas de economia mista, não os obrigando a mudar o regime de contrato que assinaram quando passaram no concurso público”, comenta Grassmann.
Além de Requião Filho e Arilson, assinam a proposta os deputados Professor Lemos, Dr. Antenor, Ana Júlia, Luciana Rafagnin e Goura.