Material veiculado na mídia remete a promoção pessoal do Governador, representando desvio de finalidade de publicidade institucional.
As propagandas exibidas ao longo dos últimos dias na imprensa paranaense, intituladas “Paraná em Obras”, em que o Governo do Estado se autodenomina “governo amigo”, podem estar violando os princípios basilares da moralidade, da legalidade e da impessoalidade exibidos pela Administração Pública. O entendimento dos deputados estaduais Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (MDB) resultou numa Ação Popular, protocolada esta semana em uma das Varas da Fazenda do Judiciário Paranaense. A autopromoção do chefe do Executivo com recursos públicos, em ano pré-eleitoral, segundo os parlamentares, é uma afronta à sociedade.
A denúncia foi representada pelo escritório do advogado Dr. Luiz Fernando Delazari e o documento pede liminarmente que haja a suspensão imediata da veiculação em todas as mídias, públicas e privadas, da referida campanha, sob pena de aplicação de multa diária. No entanto, surpreendentemente, em menos de 24 horas que a ação foi protocolada, o juiz indeferiu o pedido liminar. Delazari agora deve recorrer, por meio de um agravo de instrumento, na tentativa de retirar essas propagandas do ar o quanto antes e evitar que essa ilegalidade continue.
Os deputados ainda chamam a atenção para o fato de que a Secretaria de Comunicação do Estado teria prorrogado pela quarta vez o vínculo com as agências de publicidade licitadas em 2016. Com a nova prorrogação, as cinco empresas continuam responsáveis pelas campanhas do governo até setembro de 2022.
“Serão R$ 150 milhões de recursos públicos para serem gastos com publicidade, num ano eleitoral, de recessão econômica, e em que o Paraná ainda sofre os reflexos da pandemia. Dinheiro que deixará de ser aplicado no que realmente a população precisa, em saúde e educação, por exemplo”, avaliam.