Proposta estipula prazo para corte durante pandemia de COVID-19. |
Por iniciativa do Deputado Estadual Requião Filho (MDB), foi apresentado na tarde desta segunda-feira (30) um Projeto de Lei que estipula prazo de 90 (noventa) dias para corte de internet, móvel ou fixa, bem como proíbe a diminuição da velocidade de referido serviço durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavirus (COVID-19). A proposta foi assinada por todos os deputados da bancada de oposição.
Na justificativa, Requião Filho chamou atenção para a necessidade de isolamento social e a impossibilidade em manter os comércios pequenos empreendimentos funcionando em atendimento presencial, o que certamente prejudicará aqueles que mais necessitam da ajuda do Estado.
“Para evitar a falência, muitos empresários têm se utilizado basicamente da internet como principal meio para a continuidade da comercialização de seus produtos. E uma possível inadimplência poderá acarretar na interrupção desse serviço por parte das operadoras. Por isso, o presente projeto pretende contribuir para que esta alternativa seja viável a todos que necessitarem, neste momento de crise”, afirmou.
ATUALIZAÇÃO
Entretanto, muitos empresários, donos de pequenos provedores do interior, entraram em contato com o deputado para pedir uma atualização no texto do projeto, de forma que não prejudique o trabalho deles também. Confira o vídeo divulgado nesta terça-feira (31) explicando a modificação: