Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada na Assembleia Legislativa, mas ainda precisa de assinaturas.
O Deputado Estadual Requião Filho apresentou há cerca de dez dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para instituir Renda Básica Familiar permanente para vulneráveis no Paraná. Segundo o texto, o programas sociais como o Leite das Crianças passariam a ser inseridos na Constituição do Estado do Paraná.
A PEC insere formalmente como destinatários da proteção estatal os “vulneráveis”, e torna permanentes programas que concedem uma renda básica familiar ou auxílio que tratem da nutrição de milhares de crianças paranaenses. Para Requião Filho, apenas falar em solidariedade é muito pouco, “temos que tomar todas as medidas que existem ao nosso alcance para dar condições dignas de vida a todos os paranaenses”, afirmou.
“É de extrema importância, neste momento, diante do grande número de pessoas em situação de miséria, pois eleva ao status constitucional mais este direito social”.
A PEC já conta com oito, das dezoito assinaturas necessárias, para ser colocada em votação no plenário da Assembleia Legislativa.