O SIAFIC (Sistema de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle) deverá ser implantado em breve, porém, empresa contratada ainda não entregou o mínimo previsto no contrato firmado com a CELEPAR.
O Deputado Estadual Requião Filho protocolou esta semana, junto ao Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, pedidos de providências a respeito da implantação do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
O sistema faz parte de Projeto de Modernização da Gestão Fiscal, criado pelo Decreto Federal 10.540/2020, e terá como objetivo incentivar a transparência nas finanças públicas no Estado do Paraná.
Tanto a CELEPAR quanto a Secretaria da Fazenda estipularam, no momento da licitação, especificações técnicas mínimas para adaptação de software ao modelo de prestação de contas do Estado do Paraná.
Ocorre que, passados dois anos da contratação da empresa LOGUS SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA LTDA, por valor próximo a 30 milhões de reais, parece ainda não ter existido adaptação do sistema às necessidades do Estado. O deputado também trouxe o questionamento ao Secretário de Fazenda do Estado do Paraná, Rene Garcia Jr, durante a prestação de contas na tarde desta terça-feira (26).
“Estamos gastando cerca de 30 milhões de reais para contratar um sistema que irá garantir mais transparência nas finanças públicas. Queremos saber o motivo pelo qual, mesmo avisados por servidores de que o mínimo não estava sendo cumprido, ainda não foram tomadas providências para que a empresa cumpra suas obrigações, e adapte o sistema à contabilidade do Estado do Paraná. Vamos aguardar uma resposta e análise dos procuradores do GEPATRIA, no Ministério Público Estadual, e do Tribunal de Contas”, declarou o parlamentar.