Sistema criado, em tempo recorde, pelos servidores da Casa vai permitir que o processo de votação não seja interrompido durante restrições por causa do coronavírus.
Um ato da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná publicado em Diário Oficial no domingo (22) regulamenta, provisoriamente, o “Sistema de Deliberação Remota no âmbito do processo legislativo”. A medida será utilizada até que um projeto de resolução, que será apresentado na sessão desta segunda-feira (23) que será realizada por meio virtual, ou seja, sem a presença dos deputados estaduais, seja votado pelos deputados.
O sistema a ser utilizado foi elaborado pelos servidores da própria Assembleia em tempo recorde. Em menos de uma semana um sistema que já estava sendo elaborado para utilização pelas Comissões foi transformado para operar também de forma virtual para permitir que os trabalhos do Legislativo não sejam interrompidos nesse período de restrições por causa do coronavírus.
Para o Deputado Requião Filho (MDB) a novidade vem em boa hora, mas ressalta que as votações e debates devem se ater ao tema e a propostas de combate ao COVID-19.
"Nós, como deputados estaduais, não podemos faltar ao Paraná neste momento. Fomos eleitos para defender os interesses da população e agora, mais do que nunca, precisamos focar na pandemia. Qualquer outro assunto deve ser deixado para futuras sessões presenciais, pois precisaremos de amplos debates e isto não será possível no momento", afirmou.
Ele lembra que em Santa Catarina as sessões remotas só tratarão de temas relacionados ao coronavírus, o que deve servir de exemplo também ao Legislativo Paranaense.
A Assembleia do Paraná será uma das primeiras do país a implantar tal sistema. O Congresso Nacional também tem adotado o sistema virtual para a votação de proposições. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou na última semana uma sessão virtual e outras Assembleias, como a de Goiás e Minas Gerais, já estudam a implantação de sistema que será disponibilizado pelo Senado Federal. O Sistema de Deliberação Remota também será utilizado para a realização das reuniões das Comissões permanentes da Assembleia.
CCJ
Também prevista para esta segunda-feira, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será realizada através do novo sistema de votação virtual. A CCJ está prevista para começar às 13 horas.
Tanto a CCJ quanto a sessão plenária podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo.
FOTO DE CAPA: SANDRO NASCIMENTO / ALEP
FOTO DEPUTADO: ORLANDO KISSNER / ALEP