Protocolado em 2020, projeto de deputado quer proibir nomeação para cargos públicos de disseminadores de Fake News.
Compartilhar notícias falsas pelas redes sociais tem sido uma ação criminosa constante nos últimos anos. A prática difamatória ganhou as redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, e parte geralmente de grupos organizados, mal intencionados e influenciadores políticos de todo país. Esta semana, um vereador de Curitiba teve seu mandato cassado por disseminação de notícia falsa, a partir de um card ofensivo criado para atacar a APP Sindicato.
Para entrar na batalha de combate a quem contribui para a desinformação da sociedade, o Deputado Estadual Requião Filho apresentou em 2020 na Assembleia Legislativa do Paraná um Projeto de Lei que pretende proibir a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas em razão da prática deste tipo de crime. No entanto, a proposta ainda não entrou em votação, tampouco tem prazo para ser apreciada pelos parlamentares paranaenses.
Segundo o texto apresentado no projeto, as contratações passariam a ser vetadas nos três poderes, no intuito de punir quem produz, espalha ou fomenta as fake news.
“Todos os dias chovem mensagens absurdas nas redes sociais, com teorias sem pé nem cabeça, denúncias mentirosas e graves envolvendo nomes de pessoas conhecidas, e até mesmo com falsas pesquisas que prometem a cura de doenças, que enganam milhões de pessoas. Em ano eleitoral, isso se potencializa, com grupos organizados que produzem conteúdos dissimulados a fim de difamar oponentes. Infelizmente, não é uma prática comum da população checar as informações que recebem, e o resultado disso é desastroso! E tudo o que pudermos fazer para coibir quem está por trás deste crime, deve ser feito”, justificou.
Requião Filho destaca também que as práticas de _compliance_, que foram esquecidas pelo Governo Ratinho Jr, devem se transformar num compromisso de todos, em especial, do poder público, que tem o dever de dar o exemplo.
“O Estado do Paraná, conforme o próprio discurso do Governo, não pode ser complacente com aqueles que praticam fake news. Portanto é imprescindível criarmos mecanismos efetivos, dentro do poder público, que impeçam este tipo de crime”.
A tramitação do Projeto de Lei 55/2020 pode ser acompanhada pelo site oficial da Assembleia Legislativa.