Ministério Público abriu procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no aplicativo Aula Paraná. |
Após denúncia apresentada pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alep), o Ministério Público do Estado (MP-PR), no âmbito da Promotoria de Justiça da Educação de Curitiba, determinou a instauração de um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na contratação sem licitação e na coleta e uso de dados de crianças e adolescentes pelo aplicativo Aula Paraná. A plataforma está sendo utilizada pelo Governo do Estado para a transmissão das aulas da rede estadual durante a pandemia do coronavírus.
No despacho, a Promotoria de Justiça da Educação de Curitiba determina que a empresa IP.TV, desenvolvedora do aplicativo, se manifeste e preste uma série de esclarecimentos sobre os Termos de Uso e Política de Privacidade da plataforma. Da mesma forma, a Promotoria solicita realização de uma perícia técnica e cobra informações à Secretaria de Estado da Educação sobre a empresa contratada, bem como a forma de aquisição do aplicativo.
O deputado Requião Filho (MDB) cobrou celeridade nas apurações das possíveis irregularidades envolvendo o Aula Paraná.
“Não queremos enrolação. Continuamos sem respostas. Vamos continuar atentos ao que o Ministério Público vai descobrir nessa investigação e o que será revelado nesta perícia técnica”.
O despacho foi emitido no começo de julho, mas chegou somente aos deputados esta semana na ALEP. Clique no link abaixo para ter acesso ao documento na íntegra: