Audiências públicas ainda não têm data e setor aguarda definição sobre cobrança de passivo, que deixou município sem recolhimento do recurso entre 2002 a 2013.
Em resposta a um pedido de informações do Deputado Estadual Requião Filho, a Agência Nacional do Petróleo afirmou esta semana que deve organizar audiências públicas para tratar dos termos e valores relativos aos royalties, sobre a produção de óleo e gás na Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), localizado na cidade de São Mateus do Sul, no estado do Paraná. Ainda sem data prevista, a sinalização da ANP traz um pouco de esperança ao setor, que há anos cobra mais transparência nas negociações entre a agência e a Petrobras, sobre um passivo referente aos royalties atrasados que não foram recolhidos ao município, entre os anos de 2002 e 2013.
Atualmente, a unidade é responsável diretamente por 45% do ICMS e 50% do ISS recolhidos na cidade. Além disso, a SIX movimenta um lucro de cerca de R$ 200 milhões por ano, segundo dados da empresa, e gera mais de mil empregos diretos. Porém, além do impasse dessa dívida financeira, o setor ainda teme pela privatização da unidade, o que impactaria diretamente na situação econômica do município.
“Seguiremos atentos e cobrando uma solução justa, para que essa negociação não seja feita às portas fechadas, restrita apenas entre a Petrobras e a ANP. É um direito de São Mateus do Sul estar representado nesse debate, participando ativamente das tratativas”, declarou Requião Filho.
Os processos judiciais entre a Petrobras e a ANP ainda se encontram com a tramitação suspensa. O município segue recebendo 5% sobre o valor comercializado nos produtos finais, como compensação pela exploração do xisto. Mas o setor segue na luta para que haja o pagamento retroativo da alíquota, no valor de 10%, referente aos anos de 2002 até 2012, quando não houve esse recolhimento, tão importante para o desenvolvimento econômico e social da cidade.