Por: Requião Filho
No Estado do Paraná a política é digna de tragédia. Nesta semana, na Assembleia Legislativa, o porta voz do Governo desafiou a todos para que provassem a renúncia fiscal de R$17 bilhões. Curiosamente, o líder de uma base que aprovou esse mesmo número na LDO de 2022 (entre as páginas 39 e 41). Não é de hoje que venho alertando sobre projetos que passam sem a devida análise, sem o devido debate, mas sem leitura alguma é a primeira vez que vejo.
Dessa renúncia, aparecem alguns dados interessantes: R$ 1,5 bilhão não seria mais destinado para a saúde. Quase R$4 bilhões não seriam mais remetidos à educação, e R$ 4,3 bilhões deixariam de ser repassados aos municípios paranaenses. Para piorar, não há acesso algum quanto a identidade dessas empresas beneficiadas por tamanha caridade, nem o número de empregos gerados, nem as condições salariais desses empregos. Digno de meme, o mantra do governador do Paraná e seu líder é: Confia!
Exemplo claro da falta de transparência e da confiança cega dos colegas governistas é a falta de apoio ao meu Projeto de Lei de Dados Abertos, cujo pedido de urgência feito no último mês tem sido combatido, ao invés de apoiado.
Além disso, o governo do Paraná usa como desculpa a pandemia para não conceder reajuste aos servidores do Estado. Esses servidores, segundo o Fórum das Entidades Sindicais, já têm uma defasagem salarial de 25,44%. Em 2020 e 2021, o reajuste foi zero, enquanto em 2022 eles anunciam um milagroso 3% de aumento.
Agora faça as contas comigo... o governo anunciou que esses 3% representam 786,3 milhões de reais por ano, ou seja, o governo do Paraná deve aos policiais, professores e servidores do Estado 6,667 Bilhões de reais ao ano considerando a defasagem de 25,44%. Para onde vai esse dinheiro?
A desoneração fiscal do Paraná não tem pandemia que contenha. Em 2020, o Paraná desonerou 11 BILHÕES de reais, passando para 11,8 BI em 2021... agora imagine, Paraná em crise e o governador faz o que? Aumenta em mais de 40% a desoneração do estado! Chegando aos volumosos 17,4 BILHÕES de reais desonerados.
A soma dos aumentos de desoneração de 2020 pra cá passam de 6,7 bilhões de reais, suficientes para repor todo o salário de nossos servidores. É imposto pago pelo paranaense que não está indo para educação, saúde, segurança e, sim, ajudando os amigos ocultos do rei.
Infelizmente, o Governador não abre a caixa preta e os setores agraciados, ano a ano, vendo suas benesses aumentando. Se a LDO é aprovada, é para ser usada. Se está na LDO, é um cheque em branco conferido ao Estado, que poderá sim conferir até 17 bilhões de reais em renúncias. Ou tudo no Paraná é apenas brincadeira, inclusive a LDO?
Corre à boca pequena que o Secretário de Fazenda está buscando dar mais transparência para as renúncias de receita, inclusive a própria Secretaria informa para uma coluna de um jornal famoso do estado. No entanto, os números que estamos falando não são tirados da cartola, são números oficiais, publicados pelo governo, elaborados e defendidos pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Deixo como considerações finais: Como conseguir qualidade de policiamento e educação no Paraná permitindo cada vez mais a defasagem salarial e a perda de poder de compra? Afastamos a qualidade educacional e de segurança do nosso Estado em troca de algo que ninguém sabe realmente o que é, tendo o efeito de longo prazo a precarização dos nossos profissionais, entrando em um círculo vicioso de perda salarial, qualidade e mão de obra. Essa é a diferença de uma política de gestão, para uma política de Estado.