Em resposta a um Pedido de Providências protocolado pelo Deputado Requião Filho (MDB), o Ministério Público do Paraná confirmou nas últimas semanas a finalização das averiguações realizadas sobre a transparência na divulgação de salários dos funcionários das estatais paranaenses.
A partir desta cobrança, O MP-PR verificou que a UEGA e a COHAPAR, por exemplo, passaram a divulgar as remunerações, conforme prevê a Lei de Acesso a Informação. Já a Copel, recebeu Recomendação Administrativa pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público para que regularize suas publicações, em consonância com a Lei 13.303/2016. Diz ainda o documento que foi instaurado o Procedimento Administrativo nº 0046.19.126905-2.
Em março, o Deputado já havia questionado formalmente, via Lei de Acesso à Informação, a Copel e suas subsidiárias, a Cohapar, a Sanepar, a Compagás, e também os Conselhos destas estatais. Nem todas foram respondidas e houve até quem informasse que não poderia divulgar os salários pagos, nem detalhes sobre o quadro de funcionários.
“A transparência é a arma contra a corrupção. Estamos cobrando desde o início do mandato que se divulguem todas as despesas do Estado. Mas tivemos que pedir ajuda do Ministério Público para que isso se concretizasse, o que deveria ser uma obrigação do Estado. Não precisávamos ter passado por isso, a população tem direito a conhecer todos os gastos públicos, onde são aplicados os recursos dos impostos arrecadados", cobrou Requião Filho.