O Deputado Estadual Requião Filho (MDB/PR) voltou a cobrar apoio das bancadas na Assembleia Legislativa para assinatura de um Projeto de Emenda Constitucional que propõe direcionar os recursos do Fundo de Participação dos Estados, o FPE, somente ao Poder Executivo no Paraná.
A PEC acresce nova redação ao dispositivo ao art. 133 da Constituição do Estado, para que a repartição do produto da arrecadação dos impostos volte a ser exclusivamente destacada aos investimentos do Executivo.
"Problemas com a falta de reajustes do funcionalismo, pagamento da data-base, e os investimentos que o Paraná precisa, poderiam ser solucionados com esses recursos", explica o deputado.
Assista ao discurso na íntegra:
As verbas do FPE começaram a ser divididas entre os poderes no Paraná em 2011. Somente nos primeiros quatro anos, representou uma perda de cerca de R$ 1,5 bilhão para o Governo. Segundo a proposta apresentada pelo deputado Requião Filho, a mudança desta divisão traria economia ao Estado, já a partir do ano que vem. E desafiou os parlamentares.
Requião Filho precisa do apoio de 18 deputados para protocolar o projeto. Até o momento, faltam apenas oito assinaturas.