O Deputado Estadual Requião Filho (MDB/PR) criticou nesta segunda-feira o projeto encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa que propõe extinguir Secretarias e reduzir cargos comissionados. No entanto, ao mesmo tempo em que acaba com alguns órgãos, substitui os mesmos por Superintendências subordinadas ao Governo, com a criação de mais três mil cargos.
“Hoje temos uma estrutura de 20 Secretarias e 8 Secretarias Especiais. No projeto substitutivo, ele até reduz para 16 Secretarias, mas cria 12 novas Superintendências. Oras, não precisa nem ser muito bom em matemática para entender que essa redução, na verdade, é igual a zero”, apontou o deputado.
Após inúmeras críticas dos deputados, a proposta segue na Comissão de Constituição e Justiça. Para Requião Filho, o número de cargos que será reduzido pode não representar uma economia tão grande, quanto esta que a população espera.
“Enquanto ele fala que vai extinguir 339 cargos comissionados e funções, no texto do projeto está autorizando a criação de 2.314 cargos comissionados e 857 funções de gestão pública. Porém, não há parâmetros. O Governo não informa quantos cargos existem hoje para sabermos se isto representa de fato uma economia”, questionou.
Um requerimento solicitando informações detalhadas ao Chefe da Casa Civil sobre a estrutura dos cargos disponíveis e dos cargos ocupados nos órgãos da administração pública foi aprovado em plenário. O Governo tem o prazo constitucional de 30 dias para responder e, só então, será possível identificar quais cargos serão realmente extintos e quanto o Governo de fato economizará.