Preocupado com a falta de algumas informações consideradas fundamentais a respeito do plano de gastos e execução orçamentária do atual Governo no Portal da Transparência, o Deputado Estadual Requião Filho (MDB) protocolou na última semana um requerimento solicitando explicações à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná. Conforme a Lei 12.527/2011 que regula o acesso a informações na Constituição Federal, tais dados deveriam permanecer acessíveis, mesmo durante o período eleitoral. Segundo o Deputado, a ausência dos dados já vem há alguns meses e apenas em quesitos específicos a respeito do orçamento do Estado.
“Queremos saber se houve algum tipo de autorização do Tribunal de Contas para que pudessem ocultar estas informações do Portal da Transparência e com quê objetivo. Atualmente o cidadão possui algum outro meio de acesso a esses dados?”, questiona.
O Deputado também pede no requerimento que sejam especificados os gastos referentes à Saúde, Segurança e Publicidade no primeiro semestre de 2018, que não constam no Portal.
“Parece estratégico e conveniente para eles retirarem esses dados do site em ano eleitoral, com a desculpa de uma mudança no sistema. Mas por que só esses dados foram ocultados do Portal e não os demais? Há algo que a população precisa saber e nós merecemos uma resposta”, afirmou.