O Deputado Estadual Requião Filho, candidato à reeleição ao Legislativo estadual pelo MDB, apresentou nesta terça-feira (28) um Projeto de Lei que concede anistia a estudantes secundaristas e universitários pela participação em manifestações políticas contra a MP da reforma do ensino médio e a PEC do teto de gastos em 2016.
Os alunos Bulba (da UPE), Wellington, Leonardo e Lorena (da UPES) vieram agradecer pessoalmente ao Deputado, esta semana, na Assembleia.
"Isso demonstra que nossa luta valeu a pena, em defesa da educação, pauta esta que sempre norteou os movimentos estudantis. Só temos a agradecer ao deputado pela atitude dele em defender os nossos direitos", afirmou Bulba, da União Paranaense dos Estudantes.
Para Wellington Tiago, presidente da UPEs a gratidão é de todos os estudantes do Paraná.
"A gente quer a garantia de nossos direitos preservados e o deputado ajudando com este projeto contribuiu bastante com nossa causa".
O Projeto
De acordo com o projeto de lei, estudantes secundaristas da rede pública estadual e universitários regularmente matriculados em instituições de ensino superior, bem como suas entidades representativas, ficam protegidos de qualquer sanção proposta pelo Estado. As manifestações ocorreram entre junho e dezembro de 2016, quando os estudantes realizaram uma série de protestos, entre eles a ocupação de cerca de 850 escolas no Paraná.
Requião Filho explicou que, na época, o governo ingressou com ações de reintegração de posse e os alunos se retiraram voluntariamente. Conduto, mesmo não havendo mais ocupações, o Estado está se movimentando para punir tanto os alunos quanto seus pais.
“Mais de cem notificações já foram recebidas, com condenações que variam entre mil e R$ 30 mil. Essas condenações, inclusive, foram feitas sem que os estudantes e responsáveis pudessem se defender. É uma perseguição arbitrária, inadmissível. Não podemos aceitar que os estudantes que tenham protestado por melhores condições de ensino sejam punidos dessa forma pelo governo do Estado”, disse.
O projeto determina que, com a anistia, todos os estudantes secundaristas ou universitários, suas entidades representativas, bem como os pais ou representantes legais que respondam a processo administrativo devem ser notificados do arquivamento dos mesmos, sem a aplicação de qualquer penalidade.
“A busca por punir os estudantes não condiz com o atual estágio de desenvolvimento do Estado Democrático de Direito no Brasil e desrespeita os princípios constitucionais da livre manifestação do pensamento e a liberdade de expressão”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais comissões temáticas. A seguir, será votado em plenário. A proposta também foi assinada pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT).