A primeira reunião da Comissão de Defesa do Consumidor em 2018 será na próxima terça-feira, 27 de março, logo após a sessão plenária. Presidida pelo Deputado Estadual Requião Filho, a Comissão tem na pauta sete Projetos de Lei em tramitação. Dentre eles, está o que sugere mais acessibilidade para pessoas cegas ou com baixa visão. A proposta do Deputado Prof. Lemos é disponibilizar as informações dos produtos nas gôndolas do supermercado impressas em braile.
Segue abaixo a relação de todos os Projetos que serão apreciados pelos deputados:
Projeto de Lei 442/2017 |Autor: Dep. Professor Lemos | Relator: Dep. Requião Filho
Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gondolas de padarias, supermercados e similares, em estabelecimentos comerciais no Estado.
Projeto de Lei 858/2015 | Autor: Dep. Nereu Moura | Relator: Dep. Paulo Litro
Dispõe sobre o pagamento de tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito e dá outras providências.
Projeto de Lei 338/2016 | Autor: Dep. Ademir Bier |Relatora: Dep. Cristina Silvestri
Dispõe sobre a equiparação das pessoas portadoras de doenças renais crônicas e transplantadas, como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados, e dá outras providências.
Projeto de Lei 547/2017 | Autor: Dep. Cristina Silvestri | Relator: Dep. Evandro Araújo
Dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor.
Projeto de Lei 187/2017 | Autor: Dep. Paulo Litro |Relator: Dep. Felipe Francischini
Determina que as pessoas jurídicas privadas e as empresas prestadoras de serviços públicos essenciais informem a existência de débitos nos boletos de cobrança.
Projeto de Lei 380/2017 | Autor: Dep. Felipe Francischini | Relatora: Dep. Del. Recalcatti
Estabelece a obrigação dos fornecedores em atividade no Estado do Paraná de divulgarem o preço específico dos bens e serviços ofertados ao público, nas diferentes modalidades de pagamento aceitas, quando houver diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Projeto de Lei 312/2017 | Autor: Dep. Schiavinato | Relator: Dep. Péricles de Mello
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco para fins de comprovação e maioridade.
A reunião tem início previsto para as 16h30 na Sala Arnaldo Busato (anexa ao Plenário), na Assembleia Legislativa do Paraná.
SERVIÇO
Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor
Data: 27 de março de 2018 – Logo após a Sessão Plenária (por volta de 16h30)*
Local: Sala Arnaldo Busato, Assembleia Legislativa do Paraná
Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº - Centro Cívico – Curitiba, PR