Preocupado com as transformações desastrosas que podem ocorrer caso seja aprovado na íntegra o texto da Reforma Política que tramita em Brasília, o Deputado Estadual Requião Filho manifestou esta semana sua indignação com alguns pontos apresentados na proposta.
A extinção da figura dos vices, segundo o parlamentar, é uma destas modificações que poderia gerar consequências desagradáveis e representar uma burla à vontade popular. Na falta do titular, quem assumiria seria o presidente do Legislativo, sem compromisso com o programa de governo apresentado pela chapa vencedora.
“Quando você vota para o chefe do Executivo, você escolhe um projeto de governo. O vice é, ou deveria ser, a garantia de continuidade dos programas que a maioria da população elegeu. Neste outro cenário que estão propondo, quem assumiria seria o Presidente do Legislativo - que é escolhido pelos seus pares e não pela população. É uma forma velada de parlamentarismo, regime rejeitado pela população no plebiscito de 1993”.
Em casos de afastamento do titular, o vice do partido tem mais compromisso com o que foi escolhido pela população.
Sobre a redução da idade mínima para candidatos a Governador, de 30 para 29 anos, esta medida também não faz sentido, segundo o Deputado.
“Querem beneficiar alguém, imagino, pois diminuir um ano não faz diferença, não tem porque alterar esta normativa. Sem fundamentação lógica esta proposta”.
Outro ponto duramente criticado por Requião Filho é o Sistema Eleitoral Distrital Misto, proposto para as eleições de 2022. Desta forma, o eleitor apenas votaria na legenda, sem escolher os candidatos. Uma lista previamente aprovada por cada partido passaria a valer com ordem estabelecida pelos próprios políticos, sem a opinião da população.
“Querem manter no poder apenas os grandes caciques. Não é justo com novos nomes que queiram concorrer. A lista vai privilegiar o filho do governador, por exemplo, ou o abastado patrocinador de campanha. O povo, definitivamente, vai ficar sem representatividade direta”, justificou.
Quanto a aprovação de financiamento público e privado para as eleições, Requião Filho disse que é uma ação confusa do projeto, que manteria as doações de pessoas físicas, autorizaria meios de arrecadação com vaquinhas virtuais pela internet e o patrocínio do governo ao mesmo tempo.
“Ou seja, o cidadão vai estar sempre pagando a conta. O que falta é escolher um ou outro sistema, os dois não me parece viável”.
Requião Filho defende também que as campanhas precisam de mais tempo para que a população possa debater as propostas e conhecer os candidatos.
“É respeitar a democracia, dialogar com tranquilidade, ou estaremos calando a voz dos novos e mantendo velhos nomes já conhecidos no poder”.
Dentro do novo cenário proposto pela Reforma, outra questão compromete a pluralidade de ideias e o apoio às minorias. É o chamado Distritão, onde se acaba com o sistema proporcional que hoje conhecemos, e serão eleitos somente aqueles que tiverem mais votos. Devem permanecer no cargo apenas os mesmos nomes conhecidos e pessoas que estão hoje sem mandato terão menos chance de sucesso.
“A proporcionalidade é mais democrática, porque consegue trazer para o legislativo maior número de ideias, atendendo também aos interesses da minoria”.
Quanto ao voto distrital, que divide geograficamente os eleitores, Requião Filho chama atenção para a regionalização do debate político.
“Restringe a atuação política do parlamentar, que apenas representará a sua região e não mais a população como um todo. Acaba com a ideia de federação no Congresso Nacional, por exemplo. Não se vai mais discutir o problema da saúde como um todo, e sim de apenas um ponto específico de uma região. Cada deputado eleito estará representando apenas um distrito específico da nação”, concluiu