Uma novidade que nasceu entre as equipes de Comunicação e Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa do Paraná, promete facilitar a maneira de acesso dos consumidores à legislação estadual. Lançado esta semana, durante Congresso Nacional da Unale, em Foz do Iguaçu, o aplicativo para aparelhos de celular “Agora É Lei” vai ajudar os consumidores paranaenses a conhecer seus direitos e a consultar as leis, separadas por temas, sempre que necessário. A ferramenta reúne cerca de duzentas normas vigentes, relacionadas à defesa do consumidor.
“Para tornar o aplicativo mais atraente para o cidadão, resolvemos criar ilustrações relacionadas às leis. Além do aplicativo, também vamos criar uma cartilha para distribuir aos alunos que visitam a Assembleia e nas escolas públicas do estado. A ideia é ainda criar uma grande campanha para fazer o cidadão cobrar de fato os seus direitos”, revelou Kátia Chagas, diretora de Comunicação da Alep.
O aplicativo já está disponível para instalação gratuita na App Store e no Google Play.
O layout é totalmente ilustrativo e fácil de manusear. Para o Deputado Estadual Requião Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, iniciativas assim ajudam o cidadão a ter acesso e conhecer direitos garantidos por lei.
“Muitos projetos são criados e sancionados todos os anos aqui no Paraná, mas nem sempre chegam ao conhecimento popular. Esta ideia vem para aproximar a legislação dos consumidores, que poderão consultar quais são as normas vigentes, em determinadas situações do dia-a-dia, de maneira rápida, prática e facilitada. Traz segurança e informação a quer ter seus direitos garantidos” avalia o deputado.
Mas as novidades não param por aí. Kátia Chagas revela ainda que um programa de televisão, com o mesmo nome do aplicativo, também será lançado na TV Assembleia. A ideia é que, a cada semana, uma lei relacionada ao Direito do Consumidor seja o tema central do programa.