Presidida pelo Deputado Estadual Requião Filho, a Comissão de Defesa do Consumidor realiza mais uma reunião neste mês de abril, na Assembleia Legislativa do Paraná. Será nesta terça feira, dia 25, com horário previsto para começar às 17h – logo após a sessão ordinária, na Sala Arnaldo Busato (anexo ao plenário). Cinco projetos estarão em pauta:
01) Dep. Nereu Moura | Relator: Dep.Chico Brasileiro
Projeto de Lei: 195/2016: Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência a saúde, e os pacientes custeados por recursos próprios.
____________________________________________________________
02) Dep. Cláudia Pereira, Dep.Edson Praczyk e Dep.Gilson de Souza | Relator: Dep. Paulo Litro Projeto de Lei: 482/2016: Disciplina a utilização do colar de proteção e blindagem adequada quando da realização de exames nos quais ocorra a emissão de radiação, conforme disposições da Portaria SVS/MS-453/98, estabelece sanções e dá outras providências.
____________________________________________________________
03) Dep. Felipe Francischini | Relator: Dep.Cristina Silvestri
Projeto de Lei 246/2016: Concede o direito à segunda chamada gratuita de exames, provas e avaliações aos alunos dos estabelecimentos da rede particular de ensino do Paraná e dá outras providências.
____________________________________________________________
04) Dep. Felipe Francischini | Relator: Dep.Evandro Araújo
Projeto de Lei: 397/2016: Dispõe sobre o pagamento prévio de taxas ou valores pecuniários vinculados à instalação, ativação ou manutenção de serviços prestados de forma contínua, e dá outras providências.
________________________________________________________
05)Dep. Márcio Pauliki | Relator: Felipe Francischini
Projeto de Lei: 72/2016: Altera a Lei nº 8.836, de 9 de novembro de 2012, que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.
------ A Comissão é composta pelos deputados: Requião Filho, Paulo Litro, Cristina Silvestri, Evandro Araújo, Felipe Francischini, Chico Brasileiro e Péricles de Mello. ----- SERVIÇO Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor Local: Sala Arnaldo Busato (anexo ao plenário) / Assembleia Legislativa do Paraná Data e Horário: 25 de abril de 2017, 17h – logo após a sessão. Mais informações: (41) 3350-4295