Após debate em Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (27), o projeto de lei nº 50/2017 segue para a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Requião Filho (PMDB), que também é relator da proposta. Assinado por onze deputados, o texto tem a intenção de liberar a venda e o consumo de cerveja nos estádios e arenas desportivas do Paraná. A iniciativa já recebeu pareceres favoráveis e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; e pela Comissão de Esportes.
Promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Esportes, a Audiência Pública reuniu deputados e representantes de diversas entidades envolvidas no tema. O Procurador de Justiça, Ciro Expedito Scheraiber, representante do Ministério Público do Paraná, se manifestou contra o projeto, alegando inconstitucionalidade. Da mesma forma, foram contrários à liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, representantes da OAB Paraná e Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.
Para os representantes dos clubes desportivos presentes e Abrabar - Associação de Bares e Restaurantes, o projeto é válido e deve ser aprovado sob vários aspectos, em especial, o econômico. Assista ao vídeo completo da Audiência Pública abaixo:
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O Projeto, que tramita em regime de urgência, deve ser apreciado pela Comissão de Defesa do Consumidor nos próximos dias e, posteriormente, seguirá para votação dos deputados em plenário, ainda sem data prevista.
Estiveram presentes nesta Audiência Pública:
Deputado Estadual Requião Filho - Proponente da Audiência Pública e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
Deputado Bernardo Ribas Carli - Proponente da Audiência Pública e Presidente da Comissão de Esportes
Deputado Luiz Claudio Romanelli - Líder do Governo e Autor do Projeto
Deputado Ademir Bier - Autor do Projeto
Deputado Anibelli Netto - Autor do Projeto
Ciro Expedito Scheraiber - Coord. do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Paraná
Pierre Lourenço da Silva - Representante da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB/PR
Cezar Ricardo Tuponi - Representante da OAB/PR
Dra. Diana de Lima e Silva - Presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas
Luiz Sallim Amed - Presidente do Clube Atlético Paranaense
Rogério Portugal Bacellar - Presidente do Clube Coritiba Foot Ball Club
Christian Marcelo Fontes Knaut - 1º Vice-presidente do Coritiba Foot Ball Club
Elizeu Elias - Representante do Londrina Esporte Clube
Doático Santos - Presidente da ASSOCAP - Associação dos Sócios do Clube Atlético Paranaense
Dr. José Jacyr Leal Júnior - Representante da Associação Médica do PR
Fábio Aguayo - Presidente da Abrabar
Edson Oliveira Macedo - Presidente dos Conselhos de Segurança Pública
Dr. José Fernando Macedo - Representante da Associação Médica do PR
Dra. Fabiana Cristina de Campos - Representante da CS Bio Energia.